TJSP - 1502192-19.2022.8.26.0628

1ª instância - 2 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR ALVES DA SILVA

CPF *74.***.*07-04

GUILHERME CASSIANO ALVES DA SILVA

CPF *44.***.*52-10

DIOGO ALVES DA SILVA

CPF *17.***.*50-08

Advogados

NILSON PEREIRA DA SILVA

OAB: 393853/SP

CPF *77.***.*80-68

Terceiro

Partes

RENATO JONATAS BRAGA RIBEIRO

CPF *17.***.*89-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALBERTO ANTONIO LASMAR POLLINI

CPF *08.***.*43-10

RENATA PRADO MARCONDES DO AMARAL

ALEX XAVIER RAMOS VAZ

CPF *37.***.*38-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 16:12

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 23/05/2025 15:51

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 27/03/2025 19:34

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 27/03/2025 19:34

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 24/03/2025 14:57

    Autos no Prazo

  • 24/03/2025 14:56

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 24/03/2025 14:56

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 17/02/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 14:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2024 09:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/10/2024 09:36

    Mandado Juntado

  • 04/10/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 12:34

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 11:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/10/2024 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 15:27

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/10/2024 15:27

    Mandado Juntado

  • 02/10/2024 07:01

    AR Positivo Juntado

  • 01/10/2024 06:00

    AR Positivo Juntado

  • 30/09/2024 12:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/09/2024 12:51

    Mandado Juntado

  • 19/09/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 09:23

    Expedição de documento

  • 19/09/2024 09:21

    Mandado Expedido

  • 19/09/2024 09:21

    Mandado Expedido

  • 19/09/2024 09:21

    Mandado Expedido

  • 19/09/2024 05:02

    Certidão Juntada

  • 19/09/2024 05:01

    Certidão Juntada

  • 18/09/2024 18:15

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 12:05

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 18/09/2024 12:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2024 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2024 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2024 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2024 12:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/09/2024 12:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/09/2024 12:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2024 11:55

    Ofício Expedido

  • 18/09/2024 11:55

    Ofício Expedido

  • 18/09/2024 11:55

    Ofício Expedido

  • 18/09/2024 11:51

    Ofício Expedido

  • 18/09/2024 11:51

    Ofício Expedido

  • 18/09/2024 11:51

    Ofício Expedido

  • 18/09/2024 11:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2024 11:44

    Ofício Expedido

  • 18/09/2024 11:41

    Ofício Expedido

  • 18/09/2024 11:35

    Ofício Expedido

  • 17/09/2024 15:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/09/2024 10:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/09/2024 10:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/09/2024 10:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/08/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 01:09

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2024 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 10:05

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/04/2024 10:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2024 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2024 16:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/01/2024 16:18

    Documento Juntado

  • 11/01/2024 16:18

    Mandado Juntado

  • 13/12/2023 14:27

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/12/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 10:18

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 11/12/2023 10:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2023 21:45

    Contrarrazões Juntada

  • 08/12/2023 06:08

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 12:56

    Mandado Expedido

  • 30/11/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 16:06

    Documento Juntado

  • 30/11/2023 15:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/11/2023 15:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/11/2023 15:55

    Documento Juntado

  • 30/11/2023 15:55

    Mandado Juntado

  • 30/11/2023 15:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/11/2023 15:54

    Documento Juntado

  • 30/11/2023 15:53

    Mandado Juntado

  • 30/11/2023 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2023 15:47

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/11/2023 21:33

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 15/11/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 10:48

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/11/2023 10:01

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 10/11/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 16:57

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 16:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 16:41

    Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)

  • 09/11/2023 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2023 16:03

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/11/2023 15:55

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 01/11/2023 10:32

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/10/2023 09:37

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/10/2023 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2023 12:19

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/10/2023 12:16

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/10/2023 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 16:55

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 23/10/2023 16:54

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 23/10/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 12:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/10/2023 12:28

    Ofício Expedido

  • 23/10/2023 12:28

    Ofício Expedido

  • 23/10/2023 12:28

    Ofício Expedido

  • 23/10/2023 12:26

    Termo Expedido

  • 23/10/2023 12:26

    Mandado Expedido

  • 23/10/2023 12:26

    Mandado Expedido

  • 23/10/2023 12:26

    Mandado Expedido

  • 23/10/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 17:31

    Recebido o recurso

  • 20/10/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 11:32

    Documento Juntado

  • 11/10/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2023 23:15

    Contrarrazões Juntada

  • 17/09/2023 22:55

    Apelação/Razões Juntada

  • 15/09/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 19:25

    Apelação/Razões Juntada

  • 05/09/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:51

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 21:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nilson Pereira da Silva (OAB 393853/SP) Processo 1502192-19.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO VICTOR ALVES DA SILVA, GUILHERME CASSIANO ALVES DA SILVA, DIOGO ALVES DA SILVA - NEGO a todos o direito de recurso em liberdade, pois não se alteraram as circunstâncias que ensejaram as prisões preventivas.

    Importante salientar, ainda, que há provas de autoria, corroboradas pela procedência da presente ação, mostrando-se exíguas as medidas cautelares diversas da prisão, inaptas a impedir que permaneçam dedicando-se à atividade delitiva.

    Contudo, deve-se observar o regime imposto nesta sentença.

    Com o trânsito em julgado desta sentença: a. comunique-se o TRE (art. 15, III, CF) e ao IIRGD; b. intimem-se os Réus ao recolhimento das penas de multa, no prazo de 10 (dez) dias; c. expeça-se guia de execução definitiva e, oportunamente, mandado de prisão, procedendo-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; d. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

    Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

    PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS.

  • 29/08/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 20:30

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/08/2023 10:22

    Conclusos para Sentença

  • 10/08/2023 05:27

    Alegações Finais Juntadas

  • 30/07/2023 23:35

    Alegações Finais Juntadas

  • 26/07/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 12:17

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 05:54

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 17:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2023 17:07

    Termo de Audiência Expedido

  • 22/05/2023 15:19

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/05/2023 15:19

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/05/2023 15:18

    Mandado Juntado

  • 22/05/2023 15:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/05/2023 15:18

    Mandado Juntado

  • 05/05/2023 14:38

    Mandado Expedido

  • 05/05/2023 14:38

    Mandado Expedido

  • 04/05/2023 09:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/05/2023 23:39

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 11:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/05/2023 15:44

    Ofício Expedido

  • 02/05/2023 15:43

    Ofício Expedido

  • 02/05/2023 15:43

    Mandado Expedido

  • 28/04/2023 16:41

    Certidão Criminal Juntada

  • 28/04/2023 16:40

    Certidão Criminal Juntada

  • 28/04/2023 16:40

    Certidão Criminal Juntada

  • 28/04/2023 15:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2023 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2023 15:06

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/04/2023 15:06

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/04/2023 15:06

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/04/2023 15:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/04/2023 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/04/2023 19:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/04/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 06:00

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 17:00

    Documento Juntado

  • 17/04/2023 16:43

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 17/04/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 20:35

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 10:44

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 00:49

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 24/03/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:36

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2023 16:07

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/03/2023 16:07

    Mandado Juntado

  • 22/03/2023 16:07

    Mandado Juntado

  • 22/03/2023 16:07

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/03/2023 16:07

    Mandado Juntado

  • 22/03/2023 16:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/03/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 10:44

    Expedição de documento

  • 13/02/2023 10:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/02/2023 10:37

    Ofício Expedido

  • 13/02/2023 10:37

    Ofício Expedido

  • 13/02/2023 10:37

    Ofício Expedido

  • 10/02/2023 05:31

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 09:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/02/2023 09:43

    Ofício Expedido

  • 30/01/2023 14:38

    Termo Expedido

  • 30/01/2023 14:37

    Mandado Expedido

  • 30/01/2023 14:28

    Mandado Expedido

  • 30/01/2023 14:27

    Mandado Expedido

  • 30/01/2023 12:56

    Documento Juntado

  • 30/01/2023 12:56

    Documento Juntado

  • 30/01/2023 12:56

    Documento Juntado

  • 23/01/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/12/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 20:27

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 00:00

    Evoluída a Classe

  • 11/12/2022 23:35

    Denúncia Juntada

  • 07/12/2022 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 11:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/12/2022 11:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/12/2022 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2022 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/12/2022 17:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/12/2022 17:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2022 09:50

    Relatório Final Juntado

  • 04/12/2022 14:48

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 04/12/2022 14:47

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 04/12/2022 14:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2022 16:39

    Mandado de Prisão Expedido

  • 01/12/2022 16:39

    Mandado de Prisão Expedido

  • 01/12/2022 16:38

    Mandado de Prisão Expedido

  • 01/12/2022 14:01

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 01/12/2022 14:00

    Termo de Audiência Expedido

  • 01/12/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 08:36

    Mudança de Magistrado

  • 30/11/2022 22:23

    Certidão Criminal Juntada

  • 30/11/2022 22:23

    Certidão Criminal Juntada

  • 30/11/2022 22:23

    Certidão Criminal Juntada

  • 30/11/2022 22:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/11/2022 22:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/11/2022 22:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/11/2022 18:58

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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