14/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:37

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:45

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2024 14:55

Conclusos para despacho
17/06/2024 08:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:31

Conclusos para decisão
02/03/2024 08:49

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:06

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:00

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:37

Conclusos para despacho
11/01/2024 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 16:34

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 18:07

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 14:07

Conclusos para julgamento
20/10/2023 09:18

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:52

Expedição de Mandado.
17/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tarso Santos Lopes (OAB 278017/SP), Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP) Processo 1001825-20.2023.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luann de Almeida Dorta Goncalves -

Vistos. 1) Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, pois o autor aufere renda superior a três salários mínimos, parâmetro que se usa para a concessão do benefício, pois é este o utilizado pela Defensoria Pública para patrocinar os seus assistidos.

Em relação às custas e despesas processuais, deverá ser observada a norma do artigo 54 da Lei 9.099/95, a qual prevê que: "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas". 2) A ação tramita pelo rito da Lei 12.153/2009.

Conforme comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.

Cite a Fazenda Pública para os termos termos da presente ação, bem como para apresentar contestação em 30 dias, cientificando o ente público que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientado que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

A citação e intimação da Fazenda Pública será feita através do Portal Eletrônico.

Int.
16/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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