18/06/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos à execução
28/05/2025 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 07:04

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:39

Expedição de Carta.
15/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 05:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 05:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 05:50

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 03:16

Suspensão do Prazo
19/10/2024 03:13

Suspensão do Prazo
11/10/2024 03:54

Suspensão do Prazo
06/10/2024 03:03

Suspensão do Prazo
30/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 20:32

Expedição de Ofício.
28/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:55

Conclusos para despacho
21/04/2024 14:58

Suspensão do Prazo
12/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:22

Juntada de Ofício
18/01/2024 13:22

Juntada de Ofício
18/01/2024 13:22

Juntada de Ofício
06/01/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 11:16

Juntada de Certidão
20/12/2023 11:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:32

Expedição de Carta.
19/12/2023 11:30

Expedição de Carta.
27/11/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Ernesto dos Santos Abib (OAB 191640/SP), Gustavo Alberto dos Santos Abib (OAB 263042/SP) Processo 1018396-81.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Royal Garden -

VISTOS.

Inequívoca a prévia apuração do valor econômico dos direitos aquisitivos penhorados que se pretende alienar judicialmente, vez que, não tem correspondência somente com o valor de mercado do bem penhorado.

Apenas para melhor ilustrar, confira-se, sempre com negritos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESPESAS CONDOMINIAIS.

COBRANÇA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

Se o imóvel gerador do débito é alienado fiduciariamente, não é possível a constrição sobre o bem, mas apenas sobre os direitos que o devedor detém sobre ele. 2.

Se a penhora recai apenas sobre os direitos, não se faz necessária a avaliação do bem por meio de perito judicial, considerando que o montante a se considerar para fins da hasta pública deve ser a quantia paga até então pelos devedores no contrato de alienação fiduciária.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2252956-14.2019.8.26.0000; Relator: Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2020; Data de Registro: 23/02/2020).

Neste contexto, revendo posicionamento anterior, reconsidero a determinação de fls. 99, no que diz respeito à avaliação do bem penhorado.

Assim, intime-se a parte executada para apresentar três orçamentos do imóvel, bem como, informar os valores já quitados do financiamento, comprovando-os.

Sem prejuízo, intime-se o credor fiduciário, para apresentar a respectiva quantificação econômica de seus direitos sobre o objeto de penhora, devendo juntar, para tanto, o contrato de financiamento firmado e os comprovantes do valor e data de pagamento de cada prestação.

Observo, ainda, que em se tratando de direitos aquisitivos deimóvelalienadofiduciariamente, o futuro adquirente ficará sub-rogado nos direitos e obrigações, incluída, nessas últimas, a dívida contraída junto ao credor fiduciário (parcelas do financiamento).

Equivale dizer que o valor econômico dos aludidos direitos aquisitivos não corresponde, de fato, ao valor de mercado doimóvel.

Necessário, por certo, subtrair desse valor o quantum relativo ao saldo devedor e demais encargos contratuais ainda não pagos ao credor fiduciário.

Cumpra-se, devendo a parte exequente antecipar as despesas das intimações acima determinadas.

Int.
23/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
07/07/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 09:34

Expedição de Carta.
14/06/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
01/03/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:46

Conclusos para decisão
19/10/2022 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:00

Conclusos para despacho
08/03/2022 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:34

Conclusos para despacho
22/02/2022 12:32

Expedição de Certidão.
30/11/2021 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 18:04

Expedição de Carta.
10/11/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2021 12:38

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 12:07

Protocolo Juntado
22/06/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 12:44

Conclusos para despacho
11/12/2020 19:30

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2020 12:21

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 12:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 18:32

Bloqueio/penhora on line
17/06/2020 12:15

Conclusos para decisão
05/06/2020 13:28

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 15:33

Conclusos para despacho
27/05/2020 15:31

Expedição de Certidão.
08/04/2020 01:42

Suspensão do Prazo
25/03/2020 23:53

Suspensão do Prazo
23/02/2020 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2020 11:53

Expedição de Carta.
14/02/2020 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2019 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2019 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 19:15

Expedição de Certidão.
26/11/2019 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 17:30

Expedição de Carta.
22/11/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 18:15

Conclusos para despacho
01/08/2019 01:42

Suspensão do Prazo
17/06/2019 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 14:40

Conclusos para despacho
05/06/2019 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041380-89.2021.8.26.0053

Rafa Gas LTDA ME

Unidas S/A

Advogado: Luiz Henrique Nery Massara

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1002705-15.2018.8.26.0198

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Glauber Ferrari Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2020 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1021470-61.2023.8.26.0003

Shirlaine Orneles da Silva

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Frederico Baptista Mallmann

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0006396-96.2006.8.26.0417

Justica Publica

Paulo Messias da Silva

Advogado: Danyla Tranquilino Nepomoceno Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2006 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0002868-48.2021.8.26.0637

Dulcineia Zampieri Forteza

Maria de Fatima Alves Fonte

Advogado: Matheus Henrique Porfirio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo