TJSP - 1003397-65.2023.8.26.0286

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itu

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Polo Ativo

Partes

DANILO AUGUSTO BELONI

CPF *16.***.*36-67

ERICA GIOVANA CAPELATO BELONI

CPF *91.***.*15-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID APARECIDO CARDOSO PINTO

CPF *70.***.*03-35

JULIANA ALVES

CPF *44.***.*35-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 11:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 11:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/09/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 10:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Cardozo Toccheton (OAB 393700/SP), Paulo Ricardo Alves Vitorello (OAB 423641/SP) Processo 1003397-65.2023.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danilo Augusto Beloni, Erica Giovana Capelato Beloni -

    Vistos.

    A ação deve ser julgada extinta, sem julgamento do mérito, pois o autor não atendeu a determinação judicial de fls. 44 e não indicou o atual endereço do réu, informação essa indispensável à propositura da ação.

    Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito.Prazo para interposição do recurso: 10 (dez) dias.

    Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conformidade com o que dispões o art. 54, Parágrafo único, da lei 9.099/95, "deverá observar a necessária atualização pela tabela prática dos valores da causa e eventualmente da condenação",compreenderá todas as despesas dispensadas em primeiro grau, consoante o item 12 do COMUNICADO CG nº 1530/2021: 12.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; ; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD;. d) e os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo, a ser recolhida mediante guia de depósito judicial. e) Incabível, ainda, a intimação para complementação do preparo, uma vez que ele deve ser realizado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    P.

    R.

    I. e C.

  • 23/08/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:06

    Indeferida a petição inicial

  • 22/08/2023 15:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 20:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 20:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/05/2023 11:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/05/2023 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 09:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 15:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 15:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/04/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 12:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2023 10:05

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/03/2023 14:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2023 23:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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