09/11/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 13:49

Juntada de Mandado
06/10/2023 10:54

Expedição de Mandado.
06/10/2023 10:54

Expedição de Mandado.
06/10/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:32

Expedição de Ofício.
04/10/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Otavio Savazoni (OAB 406589/SP) Processo 1500782-37.2023.8.26.0127 - Inquérito Policial - Averiguado: VITOR XAVIER NETO -

Vistos.

Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática do crime de Ameaça, ocorrido no dia 15/10/2022, nesta Cidade e Comarca de Carapicuíba, em que figura(m) como envolvido(s) V.

X.

N. e vítima B.

O. da S..

Encerradas as diligências, o Ministério Público pede o arquivamento dos autos pela ausência de elementos suficientes que justifiquem a propositura de ação penal (fls. 157/159).

Decido.

Do que consta dos autos, é o caso de acolher as ponderações do Ilustre Representante do Ministério Público, as quais adoto como razão de decidir, vez que os dizeres não foram preferidos com ânimo calmo e refletido, tendo sido proclamados durante momento de exaltação.

Assim, determino o arquivamento do presente feito, observando o disposto no artigo 18 do CPP e procedendo às anotações necessárias, arquivando-se oportunamente.

Anoto que as medidas aplicadas, de caráter penal, possuem eficácia até a decisão final a ser prolatada nos autos de procedimento criminal eventualmente instaurado.

Revogo, pois, as medidas protetivas decretadas (fls. 95/97 do apenso nº 1001103-54.2022), procedendo-se às comunicações de praxe, devendo ser intimados o agressor e a vítima.

Traslade-se uma via desta para os autos digitais acima mencionados, anote-se a revogação das medidas e arquivem-se.

Comunique-se à autoridade policial.

A presente decisão, por cópia digitada, servirá de ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

Carapicuíba, 17 de agosto de 2023.
23/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 08:40

Determinado o Arquivamento
17/08/2023 15:38

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:01

Conclusos para despacho
13/08/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 11:21

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:20

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:14

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/07/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/07/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 09:59

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2023 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 09:32

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:47

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:17

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:39

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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