09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Luan Felipe Barbosa (OAB 490680/SP) Processo 1000980-09.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hiroshi Jose Iassunichi, Lucia Helena Maciel - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor final de R$ 4.000,00 (quatro mil reais R$ 2.000,00 para cada autor), corrigido monetariamente a partir arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir da citação.

Até o dia 29/08/2024 a correção monetáriaserá computada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e os jurosde mora, no montante de 1% ao mês, por força do disposto no art. 406 do CC.

A partir de 30/08/2024, a correção monetáriaserá computada pelo índice IPCA, e os jurosde mora serão computados à taxa legalcorrespondente à diferença entre a taxa SELICe o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024).

Sem custas e sucumbência nesta Instância.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I.
22/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/03/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 04:46

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:54

Expedição de Carta.
20/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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