02/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003298-29.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Katjane Aparecida Rubini - Luiz Osmar Rubini - - Silmara Rubini Pacagnela - - José Luiz Pacagnela - - Teófanis Pelosi Rubini Alves dos Santos - - Sebastião Alves dos Santos - - Hollanda Pelosi Rubini Pascotti - - Cassia Hollanda Pascotte de Souza - - Agnaldo Aldimir Pascotte - - Mariângela Candido Pascotte - - José Luiz de Souza - 1.Fls. 250; 268/269 e 270: Para avaliação dos imóveis objetos da ação, inscritos nas matrículas nº 15.624 (fls. 18/21); nº 15.625 (fls. 22/27); nº 15.626 (fls. 28/33) e nº 15.627 (fls. 34/39), todos do CRI local, nomeio Jean Pierre Suplicy, como perito deste juízo, designado para a referida incumbência. 2.Uma vez intimado o perito, este terá o prazo de 5 (cinco) dias para informar se aceita o encargo, bem como, que seus honorários serão pagos pela Defensoria Pública. 3.Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que o pagamento de honorários periciais deve obedecer ao disposto na Resolução 910 de 29.11.2023, do Órgão Especial do TJSP, arbitro os honorários do perito no valor fixado na tabela constante no anexo da retrocitada Resolução. 4.Após a aceitação do encargo, oficie-se à Defensoria Pública do Estadosolicitando que tome as providências necessárias no sentido de efetuar o pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução nº 910/2023, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual. 4.1.Consigne-se no anexo do ofício (modelo próprio) que atua nos autos advogado particular; que a perícia ainda não foi executada; que é necessária à defesa da beneficiária da gratuidade processual e que são honorários definitivos. 5.A seguir, aguarde-se a comprovação acerca da reserva dos valores para pagamento do perito, pelo prazo de 90 dias. 6.Depois de realizada a reserva de honorários, intime-se o perito, via correio eletrônico, para que dê início aos trabalhos. 7.Para a formulação do laudo pericial, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias corridos. 7.1.O perito deverá observar as regras delineadas pelos artigos 473 e 474, ambos do CPC quanto à realização da perícia e à formulação do respectivo laudo.

Deverá, ainda, assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (artigo 466, §2º do CPC). 8.As partes devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º do CPC). 9.Apresentado o laudo: a) oficie-se à DPE/SP solicitando a liberação dos honorários em favor do perito, e; b) intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito.

Intime-se. - ADV: ELLEN BUENO PAGANOTTI (OAB 262179/SP), JOSE CARLOS MARÇAL (OAB 128805/SP), FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP), ELLEN BUENO PAGANOTTI (OAB 262179/SP), JOSE CARLOS MARÇAL (OAB 128805/SP), ELLEN BUENO PAGANOTTI (OAB 262179/SP), ELLEN BUENO PAGANOTTI (OAB 262179/SP), MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 423997/SP), JOSE CARLOS MARÇAL (OAB 128805/SP), JOSE CARLOS MARÇAL (OAB 128805/SP), LUCAS DE OLIVEIRA ALVARENGA DA SILVA (OAB 497666/SP), JOSE CARLOS MARÇAL (OAB 128805/SP), RAQUEL DE SOUZA LIMA SARMENTO (OAB 199684/SP)
25/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:59

Nomeado Perito
04/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel de Souza Lima Sarmento (OAB 199684/SP), Francisco Rafael Ferreira (OAB 203445/SP), Ellen Bueno Paganotti (OAB 262179/SP), Mariana Brandão de Oliveira (OAB 423997/SP), Jose Carlos Marçal (OAB 128805/SP) Processo 1003298-29.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katjane Aparecida Rubini - Reqda: Cassia Hollanda Pascotte de Souza, Luiz Osmar Rubini, Silmara Rubini Pacagnela, José Luiz Pacagnela, Teófanis Pelosi Rubini Alves dos Santos, Sebastião Alves dos Santos, Hollanda Pelosi Rubini Pascotti, Agnaldo Aldimir Pascotte, Mariângela Candido Pascotte, José Luiz de Souza - Manifeste-se o requerente em 15 dias, sobre a petição juntada às fls. 232/232, pelo co-requerido Sebastião Alves dos Santos.
28/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 06:11

Juntada de Certidão
17/03/2025 06:11

Juntada de Certidão
17/03/2025 06:11

Juntada de Certidão
17/03/2025 06:11

Juntada de Certidão
17/03/2025 06:11

Juntada de Certidão
17/03/2025 06:11

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:41

Expedição de Carta.
14/03/2025 11:41

Expedição de Carta.
14/03/2025 11:40

Expedição de Carta.
14/03/2025 11:40

Expedição de Carta.
14/03/2025 11:40

Expedição de Carta.
14/03/2025 11:40

Expedição de Carta.
12/03/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 17:05

Juntada de Ofício
05/03/2025 17:05

Juntada de Ofício
05/03/2025 17:05

Protocolo Juntado
21/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:07

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:38

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
24/11/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 10:45

Juntada de Mandado
02/09/2024 08:40

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:59

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 06:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 06:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 06:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 06:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 06:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 06:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 06:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 06:18

Juntada de Certidão
27/06/2024 06:18

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:06

Expedição de Carta.
26/06/2024 14:06

Expedição de Carta.
26/06/2024 14:06

Expedição de Carta.
26/06/2024 14:06

Expedição de Carta.
26/06/2024 14:06

Expedição de Carta.
26/06/2024 14:05

Expedição de Carta.
26/06/2024 14:05

Expedição de Carta.
26/06/2024 14:05

Expedição de Carta.
26/06/2024 14:05

Expedição de Carta.
25/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 17:57

Expedição de Carta.
21/06/2024 17:57

Expedição de Carta.
21/06/2024 17:57

Expedição de Carta.
21/06/2024 17:57

Expedição de Carta.
21/06/2024 17:57

Expedição de Carta.
21/06/2024 17:56

Expedição de Carta.
21/06/2024 17:56

Expedição de Carta.
21/06/2024 17:56

Expedição de Carta.
21/06/2024 17:56

Expedição de Carta.
21/06/2024 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 01:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
21/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 18:13

Recebida a Petição Inicial
19/06/2024 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:49

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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