23/05/2025 16:35

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
12/05/2025 14:54

Documento Juntado
12/05/2025 14:54

Documento Juntado
12/05/2025 14:52

Documento Juntado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rocha Santos (OAB 370921/SP) Processo 1009182-38.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pague Menos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda -

Vistos.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Ronaldo Donizete Celi Valor atualizado: R$ 5.676,14 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Int.
25/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:34

Remetido ao DJE
25/04/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
25/04/2025 12:10

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:18

Documento Juntado
25/04/2025 11:18

Documento Juntado
25/04/2025 11:17

Documento Juntado
25/04/2025 11:17

Documento Juntado
25/04/2025 11:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2025 11:16

Remetido ao DJE
28/01/2025 13:58

Bloqueio/penhora on line
28/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:16

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
15/10/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:36

Remetido ao DJE
08/10/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 10:43

Documento Juntado
02/10/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:34

Remetido ao DJE
30/09/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:10

Documento Juntado
02/08/2024 10:08

Certidão de Cartório Expedida
17/06/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 15:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2024 10:32

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 04:17

Petição Juntada
19/12/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:06

Remetido ao DJE
15/12/2023 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
12/12/2023 14:38

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:15

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 04:05

AR Positivo Juntado
14/08/2023 09:51

Carta de Intimação Expedida
01/08/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 09:56

Petição Juntada
12/06/2023 13:04

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/05/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 05:40

Remetido ao DJE
25/05/2023 05:38

Remetido ao DJE
24/05/2023 16:04

Ato ordinatório
24/05/2023 15:53

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/05/2023 15:53

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/05/2023 15:48

Remetido ao DJE
17/04/2023 10:22

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2023 16:50

Bloqueio/penhora on line
30/03/2023 15:36

Conclusos para despacho
22/02/2023 22:45

Pedido de Penhora Juntado
01/02/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:03

Remetido ao DJE
30/01/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2023 14:15

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2022 22:16

AR Positivo Juntado
26/09/2022 10:09

Carta de Intimação Expedida
22/09/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 16:03

Petição Juntada
05/08/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:36

Remetido ao DJE
04/08/2022 05:35

Remetido ao DJE
03/08/2022 14:26

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/08/2022 14:26

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/08/2022 14:25

Ato ordinatório
03/08/2022 14:21

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/08/2022 14:03

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/08/2022 14:03

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/08/2022 14:02

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/08/2022 14:01

Remetido ao DJE
14/06/2022 14:40

Certidão de Cartório Expedida
10/06/2022 13:20

Bloqueio/penhora on line
10/06/2022 10:58

Conclusos para despacho
10/06/2022 10:55

Comprovante de Depósito Juntada
08/06/2022 12:16

Pedido de Penhora Juntado
02/02/2022 03:14

Suspensão do Prazo
08/12/2021 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 13:34

Remetido ao DJE
07/12/2021 12:14

Decisão
06/12/2021 15:55

Conclusos para despacho
23/10/2021 05:42

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
05/10/2021 07:38

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 08:16

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/10/2021 07:31

Remetido ao DJE
04/10/2021 07:29

Remetido ao DJE
01/10/2021 11:54

Penhora Deferida
30/09/2021 18:14

Conclusos para despacho
30/09/2021 18:13

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/09/2021 11:23

Bloqueio/penhora on line
23/09/2021 18:54

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:25

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
21/07/2021 06:50

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 07:53

Remetido ao DJE
19/07/2021 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2021 17:04

Decurso de Prazo
04/05/2021 13:32

AR Positivo Juntado
09/04/2021 09:21

Carta Expedida
18/03/2021 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 19:55

Petição Juntada
06/02/2021 21:56

Suspensão do Prazo
27/01/2021 09:54

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2021 09:17

Remetido ao DJE
13/01/2021 13:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/11/2020 15:26

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
05/11/2020 07:41

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 08:02

Remetido ao DJE
03/11/2020 14:34

Ato ordinatório
30/10/2020 05:01

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
16/10/2020 10:00

Carta Expedida
16/10/2020 06:53

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 14:49

Remetido ao DJE
15/10/2020 12:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/10/2020 16:48

Conclusos para despacho
14/10/2020 16:43

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2020 11:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001732-90.2023.8.26.0584

Fundacao Herminio Ometto

Renata Mometti Ribeiro

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1000013-05.2025.8.26.0584

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Nicolas Lanjoni Del Pino

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1001449-60.2016.8.26.0019

Protextil Tecelagem LTDA

Imperio Tecidos Eireli - ME

Advogado: Alexandre Ortiz de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2016 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1049820-80.2024.8.26.0114

Naylor Lucio de Camargos

Rede Trout Atacado e Varejo de Hortifrut...

Advogado: Sandro Alves de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1000863-59.2025.8.26.0584

Herminio Teles de Amorim Neto

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Samuel Marucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 14:17

Exibir Processo