TJSP - 1500641-86.2025.8.26.0599
1ª instância - 03 Criminal de Piracicaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500641-86.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENATO DA SILVA MATIAS -
Vistos.
Verifico não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.
A judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial.
Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito.
Vale lembrar que não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, e qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dúbio pro societatis).
Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dúbio pro reo.
De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza.
Havendo nos autos prova da materialidade delitiva, bem como indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia contra os indiciados.
Servindo como ofício, encaminhe-se ao IIRGD para ciência.
As alegações de mérito serão enfrentadas no momento processual oportuno.
Vigendo o sistema de trabalho remoto e imposta sistemática de agendamento direto das audiências através dos aplicativos disponíveis, de rigor impor-se marcha ao presente processo.
Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por vídeo, através do aplicativo Microsoft Teams, designo o DIA 30 de novembro de 2026, às 13 horas e 30 minutos. - ADV: PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL (OAB 406155/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP) -
25/08/2025 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:55
Recebida a denúncia
-
25/08/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 10:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2026 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
25/08/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:51
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
06/08/2025 15:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
-
10/07/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 19:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 19:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 1500641-86.2025.8.26.0599 - Inquérito Policial - Indiciado: RENATO DA SILVA MATIAS - Notifique-se o(a)(s) indicado(s) acima, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito.
Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. -
28/04/2025 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 13:54
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/04/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:27
Juntada de Alvará
-
09/04/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:16
Mantida a Decisão Anterior
-
07/04/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 10:53
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 10:34
Evoluída a classe de 280 para 279
-
04/04/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/04/2025 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/04/2025 14:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/04/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/04/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/04/2025 14:23
Juntada de Mandado
-
03/04/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 14:23
Juntada de Mandado
-
03/04/2025 14:23
Juntada de Alvará
-
03/04/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 11:35
Concedida a Liberdade provisória
-
03/04/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 09:07
Mudança de Magistrado
-
03/04/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 08:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
03/04/2025 07:29
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 07:29
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 07:26
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 07:26
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 07:19
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 07:19
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 22:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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