TJSP - 0001045-67.2022.8.26.0584

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Pedro

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Polo Ativo

Partes

LEXUS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 07.688.329/0003-06

Advogados

ANDRE EDUARDO BRAVO

Polo Passivo

Partes

ARI TEIXEIRA LEME

CPF *59.***.*49-87

Advogados

JOSE VALDECI DOS SANTOS

CPF *10.***.*62-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 11:59

    Juntada de Decisão

  • 23/06/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 14:54

    Decisão Determinação

  • 27/05/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Valdeci dos Santos (OAB 302773/SP), André Eduardo Bravo (OAB 61516/PR) Processo 0001045-67.2022.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lexus Importação e Comercio Ltda - Exectdo: Ari Teixeira Leme - Vistos, Os embargos de declaração devem ser CONHECIDOS, porque tempestivos, mas NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, porque desprovida de vício a decisão embargada.

    As matérias aduzidas pelo embargante têm caráter nitidamente infringentes, pretendendo na realidade a alteração do mérito para o qual esta não é a via adequada, porquanto somente poderá ser modificado pelo E.

    Tribunal de Justiça ad quem, caso assim entenda necessário, por meio do recurso adequado.

    Vale dizer que os embargos de declaração, embora, de fato, não impliquem crítica ao oficio judicante, senão meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, concretizando o devido processo legal [cf.

    AI n. 163047, rel.

    Min.

    Marco Aurélio, j. 18.12.1995], não devem ser utilizados para veicular mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente [cf.

    EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min.

    Humberto Martins, j. 23.5.2012], sendo via inadequada para correção de possíveis erros de julgamento [cf.

    RE 194662 Ediv-ED-ED/BA, rel. orig.

    Min.

    Sepúlveda Pertence, red. p/ o acórdão Min.

    Marco Aurélio, 14.5.2015.

    RE-194662].

    Ante o exposto, REJEITO os embargos declaração.

  • 13/05/2025 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:54

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/04/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2025 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 16:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/03/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 14:14

    Ato ordinatório

  • 24/03/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 14:03

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/03/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 16:33

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 13/03/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/11/2024 09:55

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/11/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 08:49

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/10/2024 06:55

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 03/10/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 11:46

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 18:55

    Determinada a Penhora de Direito Creditório

  • 24/01/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 20:09

    Decisão Determinação

  • 26/10/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2023 11:09

    Decisão Determinação

  • 05/10/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 10:22

    Indisponibilidade de bens

  • 16/08/2023 06:22

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 18:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2023 12:50

    Decisão Determinação

  • 25/04/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 10:24

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/03/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/12/2022 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2022 13:59

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2022 13:59

    Recebida a Petição Inicial

  • 15/12/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2022 09:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/11/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 17:51

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 18/11/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 22:22

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 25/10/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 17:15

    Apensado ao processo

  • 20/10/2022 17:14

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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