14/07/2025 16:35

Arquivado Provisoriamente
14/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 18:21

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Di Salvo (OAB 391254/SP), Laura Rodrigues (OAB 415323/SP), Juliana Corrêa (OAB 417775/SP) Processo 0000494-39.2025.8.26.0566 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Família Jorge Azevedo Ltda - Reqda: Ariane Patricia Miller -

Vistos.

Fls. 60/621: Trata-se de embargos de declaração dos quais conheço diante da tempestividade.

A embargante alega que a sentença foi omissa quanto a fixação de honorários sucumbenciais.

Ocorre que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica possui natureza incidental e não constitui ação autônoma.

Assim, não há previsão legal para a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais nesse tipo de incidente.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS.

Intime-se.
14/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:10

Julgada improcedente a ação
29/04/2025 18:15

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 07:18

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:22

Expedição de Carta.
11/02/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:40

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:09

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/01/2025 17:08

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:18

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005325-26.2013.8.26.0575

Banco do Brasil S/A

Renato Galotti de Oliveira

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1015063-49.2023.8.26.0032

Condominio Residencial Ankara

Luiz Carlos Augusto

Advogado: Francisco de Paulo Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0002903-04.2024.8.26.0281

Havan S.A.

Karen Costa Silva Ribeiro Borges

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1018093-52.2021.8.26.0068

Itau Unibanco SA

Sos Medical Importacao, Exportacao e Com...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2021 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1000988-25.2025.8.26.0229

Sivaldo Ferreira

A.l Mossato Vidracaria

Advogado: Mariana Soligo Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 10:38

Exibir Processo