TJSP - 1003086-23.2021.8.26.0358

1ª instância - 01 Cumulativa de Mirassol

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS

OAB: 215106/SP

CPF *14.***.*67-70

Polo Passivo

Partes

ELEANDRO RONALDO BRANDAO

CPF *08.***.*68-41

Advogados

ADEMIR CESAR VIEIRA

OAB: 225153/SP

CPF *47.***.*93-02

JERONYMO JOSE GARCIA LOURENCO

OAB: 119211/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jeronymo Jose Garcia Lourenco (OAB 119211/SP), Carolina Covizi Costa Martins (OAB 215106/SP), Ademir Cesar Vieira (OAB 225153/SP) Processo 1003086-23.2021.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Fabiana Cristina Tieni Brandão - Querelado: Eleandro Ronaldo Brandao -

    Vistos.

    O acusado Eleandro Ronaldo Brandao, qualificado nos autos, obteve o benefício da transação penal e efetuou o integral pagamento das parcelas.

    Assim, acolho a Manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a sua punibilidade relativamente ao presente caso.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa definitiva no histórico de partes e na movimentação processual.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:36

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 17/08/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 13:53

    Realizada Transação Penal

  • 04/04/2023 23:35

    Evoluída a classe de 272 para 10944

  • 14/02/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 13:56

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 13:51

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 10:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2023 03:20:00, 1ª Vara.

  • 26/11/2022 07:56

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 10:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/07/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 18:15

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2022 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 05:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 15:25

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2022 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 15:22

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 14:20

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/03/2022 04:30:00, 1ª Vara.

  • 29/10/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2021 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 07:35

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/10/2021 14:03

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/10/2021 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/10/2021 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2021 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2021 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2021 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 05:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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