28/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 20:55

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 00:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 00:11

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB 173624/SP) Processo 1006791-82.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fundação CESP -

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
14/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:34

Expedição de Carta.
13/05/2025 20:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:13

Suspensão do Prazo
16/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:44

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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