FUNDACAO CESP — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MESSINA, MARTINS, LENCIONI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

ROBERTO EIRAS MESSINA· OAB SP 084267· CPF 065.***.***-71

Reu:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO BALBINO MOREIRA FERREIRA· CPF 436.***.***-70

Reu:

ADRIANA DE CARVALHO VIEIRA· OAB SP 128769· CPF 111.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire, OAB/SP 191.664, subscritor da petição de substabelecimento sem reserva de fl. 403. Certifico, ainda, que os nomes dos advogados substabelecidos na referida petição foram incluídos na autuação somente para fins de intimação. (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MESSINA, MARTINS, LENCIONI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MESSINA, LENCIONI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

ADRIANA DE CARVALHO VIEIRA· OAB SP 128769· CPF 111.***.***-58

Autor:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Autor:

ROBERTO EIRAS MESSINA· OAB SP 084267· CPF 065.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

ADRIANA DE CARVALHO VIEIRA· OAB SP 128769· CPF 111.***.***-58

Reu:

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

Reu:

ROBERTO EIRAS MESSINA· OAB SP 084267· CPF 065.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 539.344,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SALHAGO MOTA MELOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MUREB SOBRINO PORTO· CPF 147.***.***-75

Reu:

MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO· OAB SP 145862· CPF 166.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1059093092023826005320250529185753 (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SALHAGO MOTA MELOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 539.344,00

Autor

MARIA DE LOURDES SALHAGO MOTA MELOCPF

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO CESPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO· OAB SP 145862· CPF 166.***.***-14

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

MARIA EDUARDA MUREB SOBRINO PORTO· CPF 147.***.***-75

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES SALHAGO MOTA MELOCPF

Reu

CTEEP - EMPRESA PAULISTA DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELETRICA S/A

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

FUNDAçãO CESPCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO· OAB SP 145862· CPF 166.***.***-14

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO· OAB SP 145862· CPF 166.***.***-14

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1059093-09.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Maria de Lourdes Salhago Mota Melo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - CTEEP - Empresa Paulista de Transmissão de Energia Eletrica S/A - - Fundação CESP - Vistos. Ante a interposição do Cumprimento de Sentença nº 0030316-60.2025.8.26.0053, cumpra a serventia o disposto no Comunicado 1.789/2017, procedendo ao lançamento da movimentação específica de baix... (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 286.577,86

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

GERSON DALLE GRAVE· OAB RS 084575

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 286.577,86

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Reu:

GERSON DALLE GRAVE· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAçãO CESPCPF

Reu

COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA - CTEEP

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ALINE YOSHIE AOYAMA BARCHI· OAB SP 425558· CPF 371.***.***-09

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ALINE YOSHIE AOYAMA BARCHI· OAB SP 425558· CPF 371.***.***-09

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025720-26.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Fundação CESP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP e outro - VISTOS. Intime-se a parte devedora, via remessa postal, para que comprove o pagamento das custas processuais pendentes, no derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias, conforme disposto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ. Decorridos, no silêncio, expeça-se certidão eletrônica à Procur... (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

JOãO LUIS VAROTTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

TATIANA ALVES BATISTA· OAB SP 261476· CPF 292.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO LUIS VAROTTOCPF

Reu

FUNDACAO CESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

JOãO LUIS VAROTTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

TATIANA ALVES BATISTA· OAB SP 261476· CPF 292.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO LUIS VAROTTOCPF

Reu

FUNDAçãO CESPCPF

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

TATIANA ALVES BATISTA· OAB SP 261476· CPF 292.***.***-47

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

TATIANA ALVES BATISTA· OAB SP 261476· CPF 292.***.***-47

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1112788-28.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - João Luis Varotto - Fundação CESP - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada... (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 53.485,27

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

MARIA AMELIA DE CASTRO BARBOSA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANTONIO VANDERLEI DESUO· CPF 304.***.***-68

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 53.485,27

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

MARIA AMELIA DE CASTRO BARBOSA CONCEICAOCPF

MARIA AMELIA BARBOSA CONCEICAO TITTONCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MARIA AMELIA DE CASTRO BARBOSA CONCEIçãO

Reu

FUNDAçãO CESPCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FLORENTINO BRITO· OAB SP 268500· CPF 264.***.***-94

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Autor:

ANTONIO VANDERLEI DESUO· OAB SP 039166

Reu:

RICARDO FLORENTINO BRITO· OAB SP 268500· CPF 264.***.***-94

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

ANTONIO VANDERLEI DESUO· OAB SP 039166

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006169-11.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio de Maria Amelia de Castro Barbosa Conceição - Fundação CESP - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes. Em especial, os artigos 523 e 524, do Código de Processo Civil. Ainda, observe-se eventual gratuidade concedida ao reque... (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Previdência privadaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR FRANCISCO

ANTONIO DOBRI

ARNALDO LOPES DE MORAESCPF

AUGUSTO FRANCISCO DE SOUZA FILHO

JOSE TUIOSHI KONNOCPF

+ 3 outros

Reu

FUNDAçãO CESPCPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES· OAB SP 272248· CPF 313.***.***-16

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

KARINA PENNA NEVES· OAB SP 235026· CPF 282.***.***-40

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE MATTOS ALMEIDA· OAB DF 48368· CPF 131.***.***-00

Autor:

IGOR OLIVA DE SOUZA· OAB DF 60845· CPF 047.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES· OAB SP 272248· CPF 313.***.***-16

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

KARINA PENNA NEVES· OAB SP 235026· CPF 282.***.***-40

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE MATTOS ALMEIDA· OAB DF 48368· CPF 131.***.***-00

Reu:

IGOR OLIVA DE SOUZA· OAB DF 60845· CPF 047.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1042066-81.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - ADEMAR FRANCISCO - - ANTONIO DOBRI - - ARNALDO LOPES DE MORAES - - AUGUSTO FRANCISCO DE SOUZA FILHO - - JOSÉ BASSAGA - - JOSE TUIOSHI KONNO - - NELSON LOPES FELIPE - - NELSON PAZETI - Fundação CESP e outro - Diante do trânsito em julgado, considerando que o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente (CPC, art... (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 376.160,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

EDUARDO BENEDITO VERGARACPF

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA MOTA· OAB SP 206882· CPF 194.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

EDUARDO BENEDITO VERGARACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA MOTA· OAB SP 206882· CPF 194.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

EDUARDO BENEDITO VERGARACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA MOTA· OAB SP 206882· CPF 194.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 376.160,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

EDUARDO BENEDITO VERGARACPF

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA MOTA· OAB SP 206882· CPF 194.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO BENEDITO VERGARACPF

Reu

FUNDAçãO CESPCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA MOTA· OAB SP 206882· CPF 194.***.***-01

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA MOTA· OAB SP 206882· CPF 194.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006210-62.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Eduardo Benedito Vergara - Fundação CESP - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Proceda a z. Serventia a conferência do recolhimento integral de todas ascustasprocessuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; b... (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Previdência privadaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO FERREIRA DE ARAúJO

ANTôNIO PRATA DE SOUZA

CLEOPHAS BERTANICPF

HéLIO MOREIRA DA SILVA

LUIZ CARLOS MIRON GONçALVESCPF

+ 3 outros

Reu

FUNDAçãO CESPCPF

Advogados

Autor:

KARINA PENNA NEVES· OAB SP 235026· CPF 282.***.***-40

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES· OAB SP 272248· CPF 313.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA PENNA NEVES· OAB SP 235026· CPF 282.***.***-40

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES· OAB SP 272248· CPF 313.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007543-43.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Antônio Ferreira de Araújo - - Antônio Prata de Souza - - Cleophas Bertani - - Hélio Moreira da Silva - - Luiz Carlos Miron Gonçalves - - Luiz Thomaz da Cunha - - Nelson Pinto - - Níveo Aurélio Villa - Fundação CESP e outro - Vistos. Folha 1789: Ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), MARCO AN... (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

CLARINDO BRANDAOCPF

JOSE CARLOS MOREIRACPF

SANTO MERIGUICPF

PAULO ANTONIO BELLIIZIACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES· OAB SP 272248· CPF 313.***.***-16

Reu:

RODRIGO DE LIMA SANT ANNA· CPF 219.***.***-55

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000906082016826010020250515090103 (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

JOSE CARLOS MOREIRACPF

CLARINDO BRANDAOCPF

CONRADO HELMUTH HIEMDLMAYERCPF

EVA FONSECA DE BRITTOCPF

LUIZ CHOITI FURUSAWACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI· OAB SP 189829· CPF 255.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MOREIRACPF

CLARINDO BRANDAOCPF

CONRADO HELMUTH HIEMDLMAYERCPF

EVA FONSECA DE BRITTOCPF

LUIZ CHOITI FURUSAWACPF

+ 3 outros

Reu

FUNDACAO CESPCNPJ

CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI· OAB SP 189829· CPF 255.***.***-52

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI· OAB SP 189829· CPF 255.***.***-52

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

Reu

CLARINDO BRANDAOCPF

CONRADO HELMUTH HIEMDLMAYERCPF

EVA FONSECA DE BRITTOCPF

LUIZ CHOITI FURUSAWACPF

PAULO ANTONIO BELLIIZIACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI· OAB SP 189829· CPF 255.***.***-52

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JOSE CARLOS MOREIRACPF

CLARINDO BRANDAOCPF

CONRADO HELMUTH HIEMDLMAYERCPF

EVA FONSECA DE BRITTOCPF

LUIZ CHOITI FURUSAWACPF

+ 3 outros

Reu

FUNDACAO CESPCNPJ

CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI· OAB SP 189829· CPF 255.***.***-52

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Previdência privadaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CHOITI FURUSAWACPF

ZELZA AGUILERACPF

Reu

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

FUNDAçãO CESPCPF

Advogados

Autor:

KARINA PENNA NEVES· OAB SP 235026· CPF 282.***.***-40

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO· OAB SP 155121· CPF 127.***.***-94

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES· OAB SP 272248· CPF 313.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA PENNA NEVES· OAB SP 235026· CPF 282.***.***-40

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO· OAB SP 155121· CPF 127.***.***-94

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES· OAB SP 272248· CPF 313.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: Comunicação cancelada em 12/08/2025. Justificativa: publicado por falha na aplicação. (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER LEMOSCPF

CARLOS ALBERTO LAUREANOCPF

JOSE PIMENTEL ROCHACPF

ANTONIO PELEGECPF

JOSE ALVESCPF

+ 4 outros

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

CARLOS ALBERTO LAUREANOCPF

ORLANDO ALVES PIMENTELCPF

ANTONIO PELEGECPF

KLEBER LEMOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

KARINA PENNA NEVES· OAB SP 235026· CPF 282.***.***-40

Autor:

LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI· OAB SP 189829· CPF 255.***.***-52

Reu:

CAMILA BITTENCOURT COSTA· CPF 325.***.***-01

Reu:

KARINA PENNA NEVES· OAB SP 235026· CPF 282.***.***-40

Reu:

LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI· OAB SP 189829· CPF 255.***.***-52

Reu:

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO· OAB SP 155121· CPF 127.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIZ MELLO MORATOCPF

ANTONIO PELEGECPF

CARLOS ALBERTO LAUREANOCPF

CECILIA HELENA MAGALHAESCPF

JOSE ALVESCPF

+ 3 outros

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

FUNDACAO CESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

KARINA PENNA NEVES· OAB SP 235026· CPF 282.***.***-40

Reu:

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO· OAB SP 155121· CPF 127.***.***-94

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ANTONIO LUIZ MELLO MORATOCPF

ANTONIO PELEGECPF

CARLOS ALBERTO LAUREANOCPF

CECILIA HELENA MAGALHAESCPF

JOSE ALVESCPF

+ 3 outros

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

FUNDACAO CESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

KARINA PENNA NEVES· OAB SP 235026· CPF 282.***.***-40

Reu:

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO· OAB SP 155121· CPF 127.***.***-94

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Previdência privadaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ MELLO MORATOCPF

ORLANDO ALVES PIMENTEL

Reu

COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA - CTEEP

FUNDAçãO CESPCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO· OAB SP 155121· CPF 127.***.***-94

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

KARINA PENNA NEVES· OAB SP 235026· CPF 282.***.***-40

Autor:

ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES· OAB SP 272248· CPF 313.***.***-16

Reu:

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO· OAB SP 155121· CPF 127.***.***-94

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

KARINA PENNA NEVES· OAB SP 235026· CPF 282.***.***-40

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES· OAB SP 272248· CPF 313.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1006276-36.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - ANTONIO LUIZ MELLO MORATO - - Orlando Alves Pimentel e outros - Fundação CESP - - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provim... (18/07/2025)

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