07/07/2025 22:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:56

Julgada improcedente a ação
18/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1086542-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Gilberto Carvalho - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Afasto eventual revelia da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, tendo em vista a contestação apresentada pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, conforme Portaria PGM/CET 3/2023 Mantenho a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO no polo passivo da demanda e determino a inclusão da CET, assim como o cadastro de seus procuradores, independentemente de certificação.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a parte autora já tenha se manifestado em réplica, em virtude do quanto decidido acima, abro novo prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para sentença ou eventual decisão saneadora.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)
16/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 12:25

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
14/04/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 14:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:10

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:10

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 15:35

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:13

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 16:27

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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