TJSP - 1500138-08.2021.8.26.0534

1ª instância - Vara Unica de Santa Branca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME DE SOUZA BICUDO

Advogados

ANTONIO TRAMONTI

OAB: 59471/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RINALDO RIVAIL MARQUES

CPF *19.***.*16-66

NOEL DE SOUZA JUNIOR

CPF *50.***.*03-29

JESUINA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500138-08.2021.8.26.0534 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME DE SOUZA BICUDO -

    Vistos.

    Diante da manifestação de fls. 194 do digno representante do Ministério Público, acolho a representação formulada pela d.

    Autoridade Policial às fls. 188, e AUTORIZO a incineração da substância entorpecente, com a devida comprovação nos autos.

    Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Intime-se. - ADV: ANTONIO TRAMONTI (OAB 59471/SP)

  • 15/05/2023 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 10:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/03/2023 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 16:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/03/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 11:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/12/2022 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 22:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/11/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 10:22

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2022 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 22:27

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 10:09

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 30/09/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 09:26

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/09/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 13:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/11/2022 03:30:00, Vara Única.

  • 16/09/2022 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 13:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2022.

  • 29/08/2022 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 11:42

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 19:30

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 12:54

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2022 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 10:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/04/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 18:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/04/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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