TJSP - 2147603-72.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Nishi
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 10:37
Prazo
-
29/07/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 13:06
Acórdão registrado
-
24/07/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
24/07/2025 11:43
Julgado virtualmente
-
21/07/2025 18:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/07/2025 12:02
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 00:00
Publicado em
-
24/06/2025 08:57
Prazo
-
24/06/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2147603-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Helena da Silva - Agravante: Maria Helena Pereira - Interessado: José Ramos da Silva (espólio) (Espólio) - Interessada: Ana Maria Prando Bento de Oliveira - Interessado: Davi Borges de Aquino - Interessado: Rosa Habubi Admnistradora de Bens Próprios Ltda - Interessado: Rudiney Luiz de Souza Filho - Interesdo.: José Carlos da Silva -
Vistos.
I.
Agravo de instrumento interposto por MARIA HELENA DA SILVA contra a respeitável decisão trasladada a fls. 945/946 e 971 que, nos autos da execução de título extrajudicial que contra si e outro lhes move MARIA HELENA PEREIRA, rejeitou a exceção de pré-executividade ofertada pela agravante, deixando de apreciar a impugnação dos valores executados sob fundamento de se tratar de matéria que depende de dilação probatória.
II.
Processe-se o recurso sem atribuição de efeito suspensivo/ativo, porquanto ausente requerimento expresso nesse sentido.
III.
Intime-se a parte agravada para que responda no prazo de 15 dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do 1.019, II, do CPC/2015, sem necessidade de novas informações, dispensado o agravante do adiantamento de eventuais custas de citação dos réus, ainda não integrados ao polo passivo da demanda, ante a concessão das benesses da justiça gratuita.
IV.
Manifestem-se os interessados, em cinco dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º caput e § 2º da Resolução 549/2011 (modificada pela Resolução nº 772/2017), recentemente alterada por decisão do C. Órgão Especial deste Tribunal, nos autos dos procedimentos 2020/34935 e 2020/34667, de Relatoria do douto Desembargador Ricardo Anafe, estabelecendo a necessidade de fundamentação adequada para a hipótese de oposição ao julgamento em sessão virtual: Art. 1º - As apelações, agravos de instrumento que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou de evidência, mandados de segurança, habeas corpus, conflitos de competência, ações originárias e agravos internos de competência originária quando houver extinção do processo pelo relator serão, preferencialmente, julgados em sessão virtual, a critério da turma julgadora, ressalvada expressa oposição de qualquer das partes, com motivação declarada, mediante petição protocolizada no prazo de cinco dias úteis, contados da publicação da distribuição dos autos que, para este fim, servirá como intimação (...) §2º - Será realizado o julgamento virtual quando incabível a sustentação oral, salvo se for promovido destaque para julgamento em sessão presencial, ou telepresencial, por integrante da turma julgadora, facultando-se aos interessados a apresentação de memorais, em até 5 dias úteis, após a distribuição do recurso ao relator.
V.
Int. - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Advs: Ariane Barão Gonçalves (OAB: 444813/SP) - Gabriélli Paz Muniz (OAB: 445397/SP) - Vinícius Ramos Francisco (OAB: 217549/SP) - Americo Alves Francisco (OAB: 33841/SP) - Eurides Ramos Francisco (OAB: 33492/SP) - Raquel Lopes de Carvalho (OAB: 192297/SP) - Samir Jorge Saab (OAB: 107447/SP) - Rudiney Luiz de Souza Filho (OAB: 217193/SP) - 5º andar -
17/06/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/06/2025 14:01
Despacho
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 16:13
Distribuído por sorteio
-
16/05/2025 15:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
16/05/2025 15:01
Processo Cadastrado
-
16/05/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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