06/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
06/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:34

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 09:59

Conclusos para julgamento
21/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/08/2025 09:31

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 21:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:49

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:49

Expedição de Mandado.
12/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018749-64.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Joluedes Aparecido de Souza -

Vistos. 1.

Ressalvo que em sede de Juizados Especiais não se cogita de custas ou despesas processuais em 1ª Instância (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95). 2.

Não vislumbrando in casu necessidade de prova oral nem prejuízo às partes, em harmonia de resto com o Comunicado nº 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (DJE de 21.02.2011), dispenso a audiência e determino cite-se a(o) ré(u) por mandado eletrônico (art. 6º da Lei nº 12.153/09; arts. 247, II, 249 e 255 do Código de Processo Civil), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018, observando: 1º) O inteiro teor dos arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 12.153/09, do art. 30 da Lei nº 9.099/95; 2º) Que, se a(o) ré(u) tiver proposta de acordo para o caso dos autos, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, observado que em situações da espécie a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão (FONAJEF, Enunciado nº 76); e 3º) Que o prazo para eventual resposta será de 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)
11/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:25

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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