TJSP - 0013460-80.2024.8.26.0562
1ª instância - 04 Civel de Santos
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013460-80.2024.8.26.0562 (processo principal 1005836-41.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Reinaldo Maciel Gonçalves - Banco do Brasil S.a - DEFIRO o levantamento PELO EXEQUENTE do valor de R$ 151.836,94 para junho de 2025.
O saldo EM DEPÓSITO será levantado PELO EXECUTADO, APÓS O LEVANTAMENTO PELO EXEQUENTE.
DOU POR SATISFEITA a obrigação.
JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Custas remanescentes pela Parte Requerida. - ADV: RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB 87125/MG), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB 87125/MG), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), GERSON FASTOVSKY (OAB 93606/SP), RITA DE CASSIA CASTELLÃO FASTOVSKY (OAB 241256/SP) -
03/09/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:28
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
03/09/2025 06:36
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 23:32
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 06:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 04:18
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013460-80.2024.8.26.0562 (processo principal 1005836-41.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Reinaldo Maciel Gonçalves - Banco do Brasil S.a - Relação: 0999/2025 Teor do ato:
Vistos.
Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença em que a Parte Impugnante alega excesso de execução.
A Parte Impugnada se manifestou sustentando a regularidade do cálculo oferecido. É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
O perito nomeado pelo Juiz é de confiança.
Os parâmetros da perícia foram fixados no título judicial.
O V.
Acórdão de fls. 174/182 foi no sentido da aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ e negou provimento ao agravo interposto pelo Banco.
Não há evidências de vício formal na elaboração do laudo.
O Perito Judicial elaborou o cálculo e sua conclusão deve ser prestigiada, porquanto equidistante das Partes e sem interesse no resultado da demanda.
HOMOLOGO o laudo pericial.
Na espécie, deve ser acolhido o cenário nº 2.
Em que pese o depósito judicial feito para garantia do Juízo, às fls. 79, não houve disponibilização do importe ao exequente.
Por todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e fixo o valor devido em R$ 151.836,94 para o mês de junho de 2025.
Sem honorários advocatícios, pois que devidos apenas na hipótese de acolhimento da Impugnação.
Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1.
Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1.
São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2.
Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3.
Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2.
Recurso especial provido. (REsp 1134186/RS, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011).
Intime-se.
Advogados(s): Rita de Cassia Castellão Fastovsky (OAB 241256/SP), Gerson Fastovsky (OAB 93606/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Rubens de Andrade Neto (OAB 87125/MG), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO) - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB 87125/MG), RITA DE CASSIA CASTELLÃO FASTOVSKY (OAB 241256/SP), RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB 87125/MG), GERSON FASTOVSKY (OAB 93606/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO) -
18/08/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 08:51
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 09:11
Remetido ao DJE para Republicação
-
11/12/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 09:10
Remetido ao DJE para Republicação
-
11/12/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 10:08
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 07:51
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 09:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2016
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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