22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011074-29.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Salomão de Morais Oliveira - Recorrido: ALEX CHAVES MIANI - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES.

AVANÇO EM SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA. INOBSERVÂNCIA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR - REQUERIDO INFRINGIU A PARADA OBRIGATÓRIA - AUTOR TRAFEGAVA NA VIA PREFERENCIAL - DANOS MATERIAIS VERIFICADOS - LUCROS CESSANTES - RENDIMENTOS DECORRENTES DA ATIVIDADE LABORAL SUPRIMIDOS - REPARAÇÃO DEVIDA.INCONFORMISMO PARCIALMENTE ACOLHIDO - AVANÇO DO VEÍCULO DO REQUERIDO SOBRE SINALIZAÇÃO DE SOLO DE PARADA OBRIGATÓRIA - AUTOR TRAFEGAVA NA VIA PREFERENCIAL - NÃO COMPROVADA ALEGAÇÃO DE TRÂNSITO PARADO NA VIA PRINCIPAL PARA A TRAVESSIA DOS CARROS QUE ESTAVAM SOB O VIADUTO - PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO PRODUZIDA - ÔNUS PROBATÓRIO DO REQUERIDO - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU EVIDENCIADA - VIOLAÇÃO DO DEVER DE CAUTELA PREVISTO NOS ARTIGOS 28 E 34 DO CTB - INFRAÇÃO AO ARTIGO 208, CAPUT, DO CTB - DEVER DE ATENÇÃO RECAI SOBRE QUEM INGRESSA EM VIA PREFERENCIAL - RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO RÉU RECONHECIDA - CONVERSAS VIA WHATSAPP EVIDENCIAM O RECONHECIMENTO DA CULPA E DO DEVER DE RESSARCIMENTO PELO RÉU - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS - VALOR DA FRANQUIA É DEVIDO - DANO MATERIAL CUJO VALOR COMPROVADO NÃO FOI IMPUGNADO - DANO RELATIVO AO CAPACETE NÃO DEMONSTRADO - LUCROS CESSANTES NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANO MATERIAL CUJO VALOR NÃO RESTOU DEMONSTRADO ESTREME DE DÚVIDAS - ÔNUS PROCESSUAL DO AUTOR NÃO OBSERVADO - INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS PARA PROVA DA MÉDIA DE GANHOS AUFERIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wallacy Macedo Santana (OAB: 494067/SP) - Reginaldo Valentino Blasberg da Silva (OAB: 261440/SP)
21/08/2025 11:03

Prazo
21/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 14:40

Julgado Virtualmente
08/08/2025 19:11

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:35

Distribuído por sorteio
29/05/2025 10:53

Processo Cadastrado
28/05/2025 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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