01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003326-92.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Subtil Alves Lima - Bradesco Saúde Operadora de Planos S/A -

Vistos. 1- Observo-se que a apreciação do pedido de homologação de acordo e extinção pela quitação nestes autos, com o pagamento voluntário após a condenação, configura iniciada a fase de cumprimento de sentença, uma vez que houve a necessidade da prestação jurisdicional em fase de conhecimento, para impor a obrigação de pagar. 2- Sentença de homologação já consta a fls. 434. 3- Fls. 449/450: Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada em favor da parte autora, independentemente do trânsito em julgado. 4- Intime-se a parte requerida/executada, por seu advogado, para recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da lei 11608/2003, no valor de 2% (dois por cento) do valor da satisfação da execução (acordo), devidamente atualizada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa, sendo que o valor mínimo a recolher será o correspondente a 5 Ufesp's e máximo de 3.000 Ufesp's, cabendo aos procuradores que atuam no processo orientar a parte para recolher o valor através da DARE a ser obtida no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP e comprovar nos autos.

Decorrido o prazo sem a devida comprovação do recolhimento nos autos, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa em desfavor da parte executada. 5- Procedidas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. 6- Intime-se. - ADV: GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA (OAB 283526/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
20/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:53

Ato ordinatório
07/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 11:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/07/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2025 00:46

Suspensão do Prazo
10/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 16:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/05/2025 16:55

Juntada de Decisão
30/05/2025 10:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 19:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:53

Julgada Procedente a Ação
21/11/2024 09:55

Conclusos para julgamento
19/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:25

Juntada de Petição de parecer
12/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 19:19

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 09:50

Incidente Processual Instaurado
05/07/2024 22:48

Conclusos para despacho
05/07/2024 08:15

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 15:13

Conclusos para despacho
22/05/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:31

Juntada de Certidão
21/05/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 18:15

Expedição de Carta.
20/05/2024 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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