08/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1064418-91.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Francisca Vieitas Vergueiro - - Carmen Silvia Vieitas Vergueiro - - José Geraldo Vietas Vergueiro - - Paola Vieitas Vergueiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros -

Vistos.

Homologo o pedido de desistência formulado a fls. 96 e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do CPC.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, recolhendo-se eventuais mandados não cumpridos; após, remetam-se ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe.

Custas pelo impetrante.

Sem honorários.

P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO (OAB 182738/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO (OAB 182738/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO (OAB 182738/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO (OAB 182738/SP), DANIELA TRUZZI PRIETO (OAB 155096/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), DANIELA TRUZZI PRIETO (OAB 155096/SP), DANIELA TRUZZI PRIETO (OAB 155096/SP), DANIELA TRUZZI PRIETO (OAB 155096/SP)
28/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1064418-91.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Francisca Vieitas Vergueiro - - Carmen Silvia Vieitas Vergueiro - - José Geraldo Vietas Vergueiro - - Paola Vieitas Vergueiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros -

Vistos. 1.

Fls. 75/84: altere-se o polo passivo para constar a autoridade lá apontada.

Recebo a emenda. 2.

Indefiro a liminar.

O Tema 1113-STJ não se aplica aos emolumentos cartorários e não tem qualquer pertinência em relação ao que se discute nesta lide, mormente porque a decisão vinculante limitou-se a analisar as questões relativas ao ITBI - fundamento legal e bases jurídicas da exigência tributária.

Quanto aos emolumentos, nada de ilegal ou inconstitucional existe na legislação que fundamenta sua cobrança. 3.

Notifique-se a autoridade coatora para que apresente os esclarecimentos que entender cabíveis. 4.

Dê-se ciência à Procuradoria Geral do Estado do presente writ para que, querendo, ingresse no feito (artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09). 5.

Após, ao MP e tornem para sentença. 6.

Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, cópia do presente servirá de mandado/ofício, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ...

A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências.

O processo é digital e, assim, a íntegra de seu teor poderá ser acessada por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "este processo é digital.

Clique aqui para informar a senha e acessar os autos".

Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos.

A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.

Int. - ADV: DANIELA TRUZZI PRIETO (OAB 155096/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO (OAB 182738/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO (OAB 182738/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO (OAB 182738/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO (OAB 182738/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), DANIELA TRUZZI PRIETO (OAB 155096/SP), DANIELA TRUZZI PRIETO (OAB 155096/SP), DANIELA TRUZZI PRIETO (OAB 155096/SP)
20/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 17:15

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 00:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2025 18:05

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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