15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017392-94.2023.8.26.0050 (processo principal 1524826-45.2022.8.26.0228) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS JORGE FRANCESCHI -

Vistos.

Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, na sequência, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: GUILHERME FORTES BASSI (OAB 433258/SP), LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES (OAB 433917/SP)
13/09/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:38

Ato ordinatório
12/09/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:00

Conclusos para despacho
12/09/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 18:33

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017392-94.2023.8.26.0050 (processo principal 1524826-45.2022.8.26.0228) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS JORGE FRANCESCHI -

Vistos.

Aguarde-se a juntada do laudo complementar.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, na sequência, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES (OAB 433917/SP), GUILHERME FORTES BASSI (OAB 433258/SP)
19/08/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:08

Juntada de Mandado
18/07/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:40

Juntada de Mandado
11/07/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:27

Expedição de Mandado.
10/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
08/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:19

Ato ordinatório
02/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:31

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
27/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:56

Expedição de Ofício.
23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:16

Ato ordinatório
18/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:33

Juntada de Mandado
09/06/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:20

Ato ordinatório
03/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:26

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:53

Ato ordinatório
23/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:47

Expedição de Ofício.
21/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
20/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
13/03/2025 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
07/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:50

Ato ordinatório
19/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
09/12/2024 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 17:05

Expedição de Ofício.
19/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 22:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
08/11/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
28/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:15

Juntada de Mandado
08/08/2024 17:15

Juntada de Mandado
07/08/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:44

Expedição de Mandado.
25/07/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:20

Expedição de Ofício.
22/07/2024 11:43

Expedição de Mandado.
22/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 22:39

Expedição de Ofício.
19/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 18:08

Expedição de Ofício.
15/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
13/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:37

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
17/04/2024 22:19

Suspensão do Prazo
01/12/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:14

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/08/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2023 11:53

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Jose Paulo da Silva

Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 12:31

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Processo nº 1003715-09.2022.8.26.0666

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Jose Paulo da Silva

Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2022 11:15

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