05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000625-77.2025.8.26.0005/SPRÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB SP422270)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.

Sem custas e honorários nesta fase processual (art. 55, ?caput?, da lei 9.099/95).

Dez dias para interposição de recurso.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação).

Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial.

Todas as demais taxas e despesas processuais devem ser recolhidas através das custas emitidas pelo sistema EPROC (Microsoft Word - 18.

Infoeproc nº 18 - Custas JEC v. 2.0).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
19/08/2025 09:17

Intimado em Secretaria
19/08/2025 09:17

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 07:49

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 11:45

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:00

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 27 - Conciliação (Presencial) - 12/08/2025 13:25. Refer. Evento 2
11/08/2025 20:16

Juntada de Petição
11/08/2025 20:16

Juntada de Petição
11/08/2025 18:35

Juntada de Petição
11/08/2025 11:10

Juntada de Petição
09/08/2025 10:57

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP422270 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES)
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
09/06/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 08:26

Juntada de Petição
04/06/2025 11:47

Juntada de Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/05/2025 09:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2025 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:24

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 27 - Conciliação - 12/08/2025 13:25
20/05/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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