16/09/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 23:06

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 17:07

Juntada de Ofício
08/09/2025 13:47

Conclusos para despacho
08/09/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 03:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001685-24.2025.8.26.0533 (processo principal 1000457-94.2025.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Orlando José Pinto -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença movido em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para cumprimento, inicialmente, de obrigação de fazer nos termos da decisão que consta dos nos autos de nº 1000457-94.2025.8.26.0533.

Nota-se que parte autora ingressou com o incidente no final do mês de maio/2025, sendo a executada regularmente intimada ao cumprimento da obrigação.

Ante a discordância da parte exequente e da não comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação no prazo concedido, indefiro a concessão de prazo suplementar.

Ainda, fixo multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 05 (cinco) dias por mês.

Considerando os termos da Súmula nº 410, do STJ, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada.

Int. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
04/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001685-24.2025.8.26.0533 (processo principal 1000457-94.2025.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Orlando José Pinto -

Vistos.

Intime-se a Fazenda executada para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da informação de descumprimento da obrigação de fazer (fls. 53), devendo comprovar o cumprimento da obrigação, se o caso, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
21/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 22:56

Expedição de Certidão.
06/07/2025 22:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
20/06/2025 01:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 00:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001486-92.2024.8.26.0541

Joao Alberto de Oliveira

Plano Odontologico Odontoprev

Advogado: Marcelo Ribeiro Pitaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1500352-60.2025.8.26.0533

Justica Publica

Thais Nellis Venancio

Advogado: Patricia Tonelli de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1005858-52.2022.8.26.0445

Cristiano Nagaoka

Rosmary Helker Freitas Lima

Advogado: Dalva Domiciano Martins Roberto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2022 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0019298-88.2004.8.26.0114

Maria Aparecida da Silva Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Tereza Domingues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2015 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0019298-88.2004.8.26.0114

Maria Aparecida da Silva Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Larissa Brisola Brito Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2004 18:41

Exibir Processo