TJSP - 1024309-83.2015.8.26.0506

1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM DAS PEDRAS

CNPJ: 52.392.321/0001-82

Advogados

FERNANDO LEAO DE MORAES

OAB: 187409/SP

CPF *96.***.*39-04

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0001-04

MARCEL TRAVAGLIONI MARCHEZAM

CPF *12.***.*36-61

CLEIDE BARBOSA SANTOS MARCHEZAM

CPF *66.***.*74-96

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM

CPF *15.***.*15-70

ASSISCON SERVICOS DE COBRANCA LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/08/2025 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1024309-83.2015.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Residencial Jardim das Pedras - ASSISCON SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA -

    Vistos.

    Em que pese a irresignação formulada pela terceira qualificada às págs. 319/327, esta não prospera.

    Afirma ela que foi deferida a penhora no rosto destes autos, de eventual crédito em favor do exequente, em decisão proferida nos autos de nº 0066143-54.2013, em trâmite perante a 10ª Vara Cível local, que não foi observada neste processo.

    Alega que não há comprovação de qualquer depósito nos autos e que esta é prática reiterada do condomínio para frustrar as tentativas da credora de receber o que lhe é devido.

    Requer a intimação do exequente para devolução do valor recebido e a expedição de ofícios ao Ministério Público e à OAB.

    Primeiramente, observa-se que não foi recebido neste incidente qualquer ofício ou comunicação acerca da decisão copiada às págs. 373/381.

    Ademais, o acordo pactuado entre as partes foi protocolizado em 23/06/2022 e homologado em 25/07/2022, ou seja, a transação foi homologada antes do deferimento da penhora, que foi deferida em 15/02/2023 (pág. 374).

    Ainda que houvesse previsão legal para que este Juízo não homologasse o acordo extrajudicial, à época da avença, não havia qualquer impedimento para tanto.

    Apesar de haver informação do descumprimento do quanto pactuado e intimação dos devedores para efetuar o pagamento, foi requerida nova suspensão do processo porque os executado retomaram o pagamento das parcelas.

    No mais, os autos encontram-se extintos face a satisfação da obrigação, conforme apontado na petição de pág. 307.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação do exequente.

    Quanto ao pedido de expedição de ofício, resta este indeferido também, uma vez que eventual denúncia pode ser realizada diretamente pela parte interessada, prescindindo da atuação do Poder Judiciário.

    Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença.

    Conferidas as custas recolhidas (págs. 317/318), arquivem-se os autos definitivamente.

    Intime-se. - ADV: FERNANDO LEÃO DE MORAES (OAB 187409/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)

  • 20/08/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 04/06/2025 11:57

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 20/05/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 13:54

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 16/05/2025 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 14:18

    Reativação do Processo

  • 27/01/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 09:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2024 05:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2024 07:25

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 07:25

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 14:33

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2024 14:32

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 16:25

    Autos no Prazo

  • 13/10/2022 15:25

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 13/10/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 22:05

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 25/07/2022 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 13:53

    Hasta Pública Deferida

  • 20/05/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 12:48

    Decisão

  • 17/02/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 15:59

    Mudança de Magistrado

  • 01/09/2021 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2021 18:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2021 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 04:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2021 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 11:41

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2021 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 11:11

    Expedição de Carta.

  • 08/06/2021 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2021 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2021 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 13:30

    Decisão

  • 27/05/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 11:36

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2021 11:36

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 15:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 13:43

    Decisão

  • 26/04/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2021 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2021 19:37

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/02/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 16:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2021.

  • 14/08/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2020 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2020 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2020 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2020 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2020 17:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 15:04

    Decisão

  • 11/02/2020 11:10

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 17:55

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2019 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2019 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 10:03

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2019 10:03

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2019 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 17:32

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2019 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2019 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 10:12

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2019 10:12

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2019 10:12

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2019 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 13:37

    Decisão

  • 30/01/2019 10:35

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 16:56

    Serventuário

  • 21/08/2018 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 15:05

    Decisão

  • 16/08/2018 10:11

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 15:23

    Ato ordinatório

  • 17/04/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:00

    Serventuário

  • 01/11/2017 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2017 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2017 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2017 18:13

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2017 17:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2017 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2017 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2017 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2017 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2017 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2017 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2017 11:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2017 16:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2017 17:15

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2017 17:14

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2017 14:55

    Decisão

  • 09/05/2017 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2017 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2017 10:47

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2015

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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