02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004364-03.2024.8.26.0084 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Rita Barbosa de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTO EM FOLHA CIÊNCIA DO CONSUMIDOR NECESSIDADE.

DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PROVA DA CONTRATAÇÃO FEITA POR MEIO DE BIOMETRIA FACIAL- OCORRÊNCIA - RELAÇÃO JURÍDICA LÍCITA- DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INEXIGIBILIDADE NÃO CABIMENTO: NÃO HÁ QUE SE COGITAR EM INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA, BEM COMO REPETIÇÃO DE INDÉBITO, EM RAZÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SE HOUVE COMPROVAÇÃO DE QUE ELES SÃO ORIGINÁRIOS DE RELAÇÃO JURÍDICA LÍCITA HAVIDA ENTRE AS PARTES, JÁ QUE DEVIDAMENTE CONTRATADOS POR BIOMETRIA FACIAL. - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RAZÃO DE SER O CONTRATANTE IDOSO.

NÃO DEMONSTRADA INCAPACIDADE OU VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO.

SEM ILICITUDE, AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR PELO ALEGADO DANO MORAL.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB: 225850/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar
16/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 01:49

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:45

Contrarrazões Juntada
03/05/2025 21:42

Suspensão do Prazo
30/04/2025 18:16

Contrarrazões Juntada
15/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:38

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 20:52

Mudança de Magistrado
10/04/2025 17:50

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:15

Apelação/Razões Juntada
11/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:55

Remetido ao DJE
11/03/2025 11:07

Julgada improcedente a ação
18/02/2025 15:05

Conclusos para Sentença
15/01/2025 16:55

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:55

Mudança de Magistrado
04/12/2024 11:05

Especificação de Provas Juntada
04/12/2024 09:35

Petição Juntada
03/12/2024 16:15

Petição Juntada
25/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:24

Remetido ao DJE
22/11/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:40

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:05

Réplica Juntada
27/08/2024 17:55

Réplica Juntada
05/08/2024 13:58

Petição Juntada
02/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:30

Remetido ao DJE
01/08/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 18:48

Contestação Juntada
29/07/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:39

Remetido ao DJE
29/07/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 12:55

Contestação Juntada
05/07/2024 08:29

AR Positivo Juntado
05/07/2024 04:02

AR Positivo Juntado
26/06/2024 14:55

Petição Juntada
26/06/2024 03:12

Certidão Juntada
26/06/2024 03:12

Certidão Juntada
25/06/2024 10:43

Carta Expedida
25/06/2024 10:43

Carta Expedida
18/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:42

Remetido ao DJE
17/06/2024 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 15:27

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:26

Mudança de Magistrado
12/06/2024 13:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000851-33.2021.8.26.0116

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Rosana Benedita da Silva Matias

Advogado: Giovanni Camara de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2021 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1000919-59.2022.8.26.0435

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Alex Rodrigo Cardoso

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0111787-40.2025.8.26.9061

Ricardo Antonio Mandeta

Vanda Gomes Correia

Advogado: Thomaz Antonio de Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1012230-58.2024.8.26.0344

Marilia de Araujo

Maria Amelia Costa

Advogado: Oziel Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1083769-50.2025.8.26.0053

Roberto Aparecido Martucci

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 14:03

Exibir Processo