01/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1083938-90.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aldenir de Souza Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos (art. 487, I, CPC) para condenar o requerido em obrigação de fazer consistente no restabelecimento do perfil (@dindaimports - fls. 3).

Defiro, neste ato, a tutela provisória nos termos supra, no prazo de 15 dias.

Para os fins da Súmula STJ nº 410, servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício ao requerido, cujo protocolo deverá ser comprovado nos autos.

Diante a sucumbência recíproca e proporcional, cada parte arcará com metade das despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor à causa, à metade para cada polo.

P.I.C - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JADSON PIRES SANTOS (OAB 71097/BA)
28/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento
25/08/2025 08:08

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 07:56

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:29

Expedição de Carta.
08/07/2025 15:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/07/2025 09:25

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:36

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:58

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 13:53

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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