19/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:15

Baixa Definitiva
19/08/2025 15:03

Trânsito em julgado
24/07/2025 14:56

Prazo
24/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2025 17:27

Recurso Especial
08/04/2025 16:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 12:30

Prazo
14/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:45

Vista (Contrarrazões)
12/03/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/03/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:10

Prazo
13/02/2025 11:42

Unificação Pai
13/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:40

AcórdãoFinalizado
10/02/2025 18:18

Documento Finalizado
20/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:36

Subprocesso Cadastrado
29/11/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 13:26

Prazo
28/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:04

Acórdão registrado
26/11/2024 14:15

AcórdãoFinalizado
25/11/2024 17:57

Documento Finalizado
25/11/2024 13:30

Não-Provimento
25/11/2024 13:30

Julgado
13/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:36

Inclusão em Pauta
05/11/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/11/2024 11:34

Despacho
05/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/10/2024 15:59

Despacho
28/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/10/2024 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/10/2024 13:45

Prazo
01/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:16

Acórdão registrado
24/09/2024 13:15

AcórdãoFinalizado
24/09/2024 12:33

Documento Finalizado
24/09/2024 09:00

Não Conhecimento de recurso
24/09/2024 09:00

Julgado
16/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 17:33

Inclusão em Pauta
06/09/2024 14:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/09/2024 18:37

Despacho À Mesa
10/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:44

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/06/2024 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/06/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/06/2024 10:20

Prazo
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 08:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/05/2024 03:01

Decisão Monocrática registrada
28/05/2024 02:05

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
01/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:33

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:26

Distribuído por sorteio
20/02/2024 00:00

Publicado em
15/02/2024 19:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/02/2024 13:12

Processo Cadastrado
15/02/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/02/2024 16:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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