TJSP - 0002018-97.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002018-97.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Braine Cardoso - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO POR INTEMPESTIVIDADE - ALEGAÇÃO DA DEFENSORIA DE QUE NÃO TERIA SIDO INTIMADA PESSOALMENTE - INTIMAÇÃO REALIZADA PELO PORTAL ELETRÔNICO QUE PRODUZ EFEITOS DE INTIMAÇÃO PESSOAL - PRAZO DECORRIDO - AUSÊNCIA DE CONTAGEM DE PRAZO EM DOBRO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - DESERÇÃO CONSUMADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:03
Prazo Intimação - 15 Dias
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25/08/2025 14:02
Prazo Intimação - 15 Dias
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25/08/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 18:03
Julgado Virtualmente
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21/08/2025 13:44
Julgamento Virtual Iniciado
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23/05/2025 06:41
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 10:55
Conclusos para despacho
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14/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 11:57
Expedido Termo de Intimação
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12/05/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 10:53
Expedido Termo de Intimação
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12/05/2025 10:33
Distribuído por sorteio
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09/05/2025 09:39
Processo Cadastrado
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09/05/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 09:28
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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