TJSP - 0004627-10.2008.8.26.0538
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Cruz das Palmeiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 16:09
Expedição de Mandado.
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22/08/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004627-10.2008.8.26.0538 (538.01.2008.004627) - Cumprimento de sentença - Bancários - Francisco Alisbão Pereira - - João Minatel - Banco do Brasil S/A -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Assim, mantida a sentença proferida em primeiro grau (pág. 254), é caso de se dar aplicação imediata à tese fixada no tema 677 do STJ.
Com efeito, ao contrário do que vinha sendo decidido por este juízo, as Cortes Superiores tem determinado a aplicação imediata da tese firmada no julgamento do tema 677 do Superior Tribunal de Justiça, nos exatos termos da jurisprudência consolidade do Superior Tribunal de Justiça: (...) 4. "É desnecessário o trânsito em julgado do acórdão proferido em recurso especial representativo da controvérsia para que se possa aplicá-lo como precedente em situações semelhantes" (AgRg nos EREsp 1323199/PR, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 26/2/2014, DJe 7/3/2014).
Desta forma, defiro o levantamento do valor incontroverso depositado nos autos, observando-se o formulário trazido pelos exequentes.
Sem prejuízo no prazo de 15 dias, intime-se o devedor para pagamento da diferença apurada (pág. 291 e ss).
Intime-se. - ADV: RODRIGO FERNANDO FERREIRA (OAB 253742/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), EDUARDO FREDERICO ZANATTA MELLO (OAB 268607/SP), EDUARDO FREDERICO ZANATTA MELLO (OAB 268607/SP) -
21/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 09:15
Concessão
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20/08/2025 13:29
Conclusos para decisão
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20/08/2025 12:15
Conclusos para despacho
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15/08/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 17:57
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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13/08/2025 17:57
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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27/05/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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27/05/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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18/05/2025 22:28
Suspensão do Prazo
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30/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/04/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 19:39
Recebido o recurso
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27/03/2025 14:30
Classe retificada de 25121 para 156
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27/03/2025 14:15
Conclusos para decisão
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27/03/2025 14:14
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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14/03/2025 17:20
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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24/02/2012 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Colégio Recursal) para destino
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24/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
01/02/2012 00:00
Aguardando Remessa
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13/01/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
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18/11/2011 00:00
Despacho Proferido
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26/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
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22/07/2011 00:00
Aguardando Trânsito em Julgado
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19/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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29/06/2011 17:10
Expedição de Certidão.
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28/06/2011 00:00
Sentença Proferida
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24/05/2011 00:00
Despacho Proferido
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02/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
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05/04/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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31/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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25/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
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24/02/2011 00:00
Despacho Proferido
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22/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
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27/01/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
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21/01/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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05/01/2011 00:00
Despacho Proferido
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03/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
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10/12/2010 00:00
Aguardando Prazo
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10/12/2010 00:00
Despacho Proferido
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09/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
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25/10/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
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20/10/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
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18/10/2010 00:00
Despacho Proferido
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27/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
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12/08/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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11/08/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
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22/07/2010 00:00
Despacho Proferido
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20/07/2010 00:00
Retorno do Setor
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18/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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04/09/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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03/09/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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28/08/2009 00:00
Despacho Proferido
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17/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
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22/06/2009 00:00
Aguardando Trânsito em Julgado
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17/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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09/06/2009 16:48
Expedição de Certidão.
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03/06/2009 00:00
Sentença Proferida
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15/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
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30/03/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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26/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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18/03/2009 00:00
Despacho Proferido
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23/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
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20/11/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
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13/11/2008 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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11/11/2008 00:00
Despacho Proferido
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05/11/2008 11:29
Recebimento de Carga
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05/11/2008 09:04
Carga à Vara Interna
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04/11/2008 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2008
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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