02/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1504135-33.2022.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: ÉMERSON CEBIN PEREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que concerne ao Tema 983 do Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Flávio Tiepolo (OAB: 263026/SP) - 10º andar
31/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 18:56

Recurso Especial
29/08/2025 18:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0983
29/08/2025 18:56

RESP - Despacho - Prejudicado
28/08/2025 15:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/08/2025 14:38

Recebidos os autos do MP
21/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2025 12:57

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:45

Prazo
25/07/2025 17:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 01:00

Acórdão registrado
22/07/2025 00:37

Julgado virtualmente
23/06/2025 17:07

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:38

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 19:06

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:41

Recebidos os autos do MP
12/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 16:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 15:15

Informação
21/02/2025 14:39

Distribuído por sorteio
19/02/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/02/2025 17:34

Processo Cadastrado
13/02/2025 12:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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