29/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014139-03.2012.8.26.0077 (077.01.2012.014139) - Embargos de Terceiro Cível - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Caixa Econômica Federal Cef - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCEDORA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 156 - Cumprimento de sentença.

Aguarde-se, por 30 dias úteis.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA (OAB 116384/SP)
28/08/2025 23:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:14

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
08/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/05/2025 12:11

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
27/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/10/2022 15:14

Expedição de Certidão.
29/07/2015 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
24/07/2015 16:09

Expedição de Certidão.
24/07/2015 12:56

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2015 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2015 13:25

Proferido Despacho
13/06/2015 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2015 17:01

Expedição de Carta.
17/09/2014 17:19

Expedição de Certidão.
15/08/2014 11:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2014 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2014 13:40

Expedição de Certidão.
12/08/2014 13:30

Decisão
12/08/2014 13:17

Recebidos os autos da Conclusão
11/08/2014 10:52

Conclusos para julgamento
28/07/2014 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2014 10:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2014 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2014 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2014 17:40

Decisão
23/06/2014 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2014 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2014 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2014 09:42

Expedição de Certidão.
23/06/2014 08:09

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
04/06/2014 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
03/06/2014 11:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2014 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2014 08:39

Decisão
16/05/2014 18:30

Expedição de Certidão.
16/05/2014 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2014 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2014 11:37

Expedição de Certidão.
02/04/2014 10:57

Expedição de Certidão.
01/04/2014 16:29

Recebidos os autos da Conclusão
01/04/2014 14:44

Sentença Completa com Resolução de Mérito
18/11/2013 11:11

Conclusos para julgamento
04/11/2013 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2013 10:58

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2013 10:39

Juntada de Carta precatória
10/10/2013 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2013 12:51

Proferido Despacho
23/09/2013 15:07

Juntada de Petição de contestação
22/09/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2013 16:20

Expedição de Certidão.
03/09/2013 17:14

Juntada de Mandado
22/07/2013 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
11/07/2013 00:00

Aguardando Prazo
05/07/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/07/2013 00:00

Aguardando Publicação
17/06/2013 00:00

Aguardando Expedição
06/06/2013 00:00

Despacho Proferido
20/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
12/04/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
01/11/2012 00:00

Aguardando Expedição de Carta Precatória/Carta de Ordem
31/10/2012 00:00

Despacho Proferido
24/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2012 18:41

Recebimento de Carga
22/10/2012 00:00

Despacho Proferido
19/10/2012 16:47

Carga à Vara Interna
19/10/2012 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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