04/09/2025 22:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001906-75.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivonete Sonia Araujo Fortunato - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela requerida.

Nos termos da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da justiça gratuita será concedido à pessoa jurídica que demonstrar impossibilidade de arcar com os gastos processuais.

Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.

No caso, este juízo oportunizou a demonstração da alegada hipossuficiência da pessoa jurídica, contudo decorreu em branco o prazo para a apresentação dos documentos, deixando assim a requerida de demonstrar a alegada condição de hipossuficiência, ônus que lhe cabia.

Cumpra-se a determinação de fls. 188, item 2.

Int. - ADV: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)
19/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
04/08/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:03

Ato ordinatório
04/05/2025 07:46

Suspensão do Prazo
27/03/2025 17:00

Apensado ao processo
27/03/2025 16:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 04:39

Juntada de Certidão
05/03/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:55

Expedição de Carta.
05/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 10:15

Ato ordinatório
28/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 13:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 14:10

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 23:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/06/2024 11:15

Conclusos para julgamento
21/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 11:16

Conclusos para julgamento
03/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 15:04

Conclusos para decisão
06/05/2024 23:15

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 03:25

Juntada de Certidão
25/04/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 18:19

Expedição de Carta.
10/04/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 22:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/04/2024 06:44

Conclusos para decisão
05/04/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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