TJSP - 1000567-53.2024.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000567-53.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Maicon Dias de Souza -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação formulado a fls. 94 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo Código.
Sem custas e honorários advocatícios de conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e ante a ausência de litigância de má-fé no caso vertente.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 292750/SP) -
25/08/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 10:09
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
24/08/2025 12:27
Conclusos para julgamento
-
19/12/2024 04:18
Suspensão do Prazo
-
27/11/2024 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
10/11/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
10/11/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2024 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2024 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 09:55
Conclusos para julgamento
-
08/04/2024 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 11:07
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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29/02/2024 06:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 09:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 23:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2024 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/02/2024 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
04/02/2024 09:35
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 03:44
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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26/01/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/01/2024 15:59
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 15:59
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 15:59
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 15:58
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 12:34
Conclusos para despacho
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25/01/2024 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 18:03
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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