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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 464.924,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

P.S.ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB SP 202697· CPF 269.***.***-95

Reu:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 464.924,36

Autor

P.S.ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB SP 202697· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. S. ENGENHARIA CONSTRUçãO E COMéRCIO LTDA

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS· OAB SP 260746· CPF 307.***.***-05

Autor:

JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB SP 202697· CPF 269.***.***-95

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB SP 476968

Autor:

MONIKE PAIVA DA SILVA· CPF 359.***.***-27

Reu:

FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS· OAB SP 260746· CPF 307.***.***-05

Reu:

JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB SP 202697· CPF 269.***.***-95

Reu:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB SP 476968

Reu:

MONIKE PAIVA DA SILVA· CPF 359.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002531-56.2020.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - P. S. Engenharia Construção e Comércio Ltda - Município de Ferraz de Vasconcelos - Vistos. Diante do trânsito em julgado, poderá o vencedor, querendo, dar início ao regular cumprimento da sentença proferida. Para tanto, deverá o exequente observar que o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar pelo meio digital, devendo o requerimento respectivo... (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 3.040.000,00

Autor

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-67

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Decisão Digitalizada (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-67

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· CPF 042.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Reu:

BRUNA GIOVANNA CARDOSO· OAB SP 425116· CPF 436.***.***-02

Reu:

FERNANDO CARDOSO· OAB SP 252837· CPF 189.***.***-65

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAISY HIROMI CABRAL· OAB SP 426146· CPF 390.***.***-65

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Reu:

FERNANDO CARDOSO· OAB SP 252837· CPF 189.***.***-65

Reu:

BRUNA GIOVANNA CARDOSO· OAB SP 425116· CPF 436.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 612.394,98

Autor

LEVI VALES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA CORREA GUIMARAES· OAB SP 276807· CPF 295.***.***-69

Autor:

MARIA DE LOURDES CORRÊA GUIMARÃES· OAB SP 129234· CPF 295.***.***-87

Reu:

FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS· CPF 307.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVI VALES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Advogados

Autor:

LUANA CORREA GUIMARAES· OAB SP 276807· CPF 295.***.***-69

Autor:

MARIA DE LOURDES CORRÊA GUIMARÃES· OAB SP 129234· CPF 295.***.***-87

Reu:

DAISY HIROMI CABRAL· OAB SP 426146· CPF 390.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 612.394,98

Autor

LEVI VALES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA CORREA GUIMARAES· OAB SP 276807· CPF 295.***.***-69

Autor:

MARIA DE LOURDES CORRÊA GUIMARÃES· OAB SP 129234· CPF 295.***.***-87

Reu:

DAISY HIROMI CABRAL· OAB SP 426146· CPF 390.***.***-65

Reu:

GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· CPF 042.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 612.394,98

Autor

LEVI VALES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA CORREA GUIMARAES· OAB SP 276807· CPF 295.***.***-69

Reu:

FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS· CPF 307.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

JORGE ABISSAMRACPF

Advogados

Autor:

MARCIA SOARES DE SOUZA· CPF 610.***.***-72

Autor:

ITAMAR ALVES DOS SANTOS· CPF 286.***.***-20

Autor:

PABLO MONTENEGRO TEIXEIRA NALESSO· CPF 290.***.***-80

Autor:

GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA· CPF 026.***.***-12

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Reu:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Outros

FERNANDA NORONHA BAPTISTA· OAB SP 436801· CPF 441.***.***-30

PRISCILA PAMELA DOS SANTOS· OAB SP 257251· CPF 312.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193458/SP (2025/0021841-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: JORGE ABISSAMRA ADVOGADOS: PRISCILA PAMELA DOS SANTOS - SP257251 FERNANDA NORONHA BAPTISTA - SP436801 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JORGE ABISSAMRACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS· CPF 312.***.***-17

Reu:

FERNANDA NORONHA BAPTISTA· CPF 441.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ABISSAMRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD· OAB SP 246875· CPF 221.***.***-26

Autor:

PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS· CPF 312.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA· CPF 026.***.***-12

Reu:

PABLO MONTENEGRO TEIXEIRA NALESSO· CPF 290.***.***-80

Reu:

ITAMAR ALVES DOS SANTOS· CPF 286.***.***-20

Reu:

MARCIA SOARES DE SOUZA· CPF 610.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CECILIA RACHEL FERREIRA CAVAZANACPF

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

NORMA SOUZA HARDT LEITE· OAB SP 204841· CPF 057.***.***-76

Autor:

WILLIAM PAES VALVASORI· CPF 275.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

CECILIA RACHEL FERREIRA CAVAZANACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Reu:

NORMA SOUZA HARDT LEITE· OAB SP 204841· CPF 057.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

CECILIA RACHEL FERREIRA CAVAZANACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CECILIA RACHEL FERREIRA CAVAZANACPF

Reu

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

WELLINGTON ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Outros

KLEBER LEITE SIQUEIRA· OAB SP 272690

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB PB 022820

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

WELLINGTON ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

WELLINGTON ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER LEITE SIQUEIRA· CPF 286.***.***-35

Reu:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

WELLINGTON ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Reu:

KLEBER LEITE SIQUEIRA· CPF 286.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 10.889,12

Autor

AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA.CPF

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA· OAB SP 182351· CPF 213.***.***-70

Reu:

GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-67

Reu:

MONIKE PAIVA DA SILVA· CPF 359.***.***-27

Reu:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 095.***.***-06

Outros

MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA· OAB SP 187982

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 10.889,12

Autor

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

Reu

AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· CPF 042.***.***-67

Reu:

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA· OAB SP 182351· CPF 213.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

R$ 812.373,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

JORGE ABISSAMRACPF

ELIAS ABISSAMRACPF

ROBERTO TASSO MARTINELLICPF

CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Reu:

PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS· CPF 312.***.***-17

Reu:

FERNANDA NORONHA BAPTISTA· CPF 441.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

RENAN BRONZATTO ADORNO· OAB SP 301385· CPF 360.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ABISSAMRACPF

ELIAS ABISSAMRACPF

CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI.CNPJ

ANTONIO BONICI NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

RENAN BRONZATTO ADORNO· OAB SP 301385· CPF 360.***.***-88

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

ANTÔNIO CLÁUDIO DE SOUZA GOMES· OAB SP 120651· CPF 108.***.***-09

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00843345/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1506581/SP (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ABISSAMRA

ELIAS ABISSAMRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

ANTONIO BONICI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ABISSAMRA

ELIAS ABISSAMRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 812.373,53

Autor

ROBERTO TASSO MARTINELLI

CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

ANTONIO BONICI NETO

JORGE ABISSAMRA

ELIAS ABISSAMRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE ABISSAMRA (AGRAVANTE)

2. ELIAS ABISSAMRA (AGRAVANTE)

4. CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI. (INTERESSADO)

5. ANTONIO BONICI NETO (INTERESSADO)

6. ROBERTO TASSO MARTINELLI (INTERESSADO)

Reu

JORGE ABISSAMRA

ROBERTO TASSO MARTINELLICPF

Advogados

Autor:

PRISCILA PAMELA DOS SANTOS· OAB SP 257251· CPF 312.***.***-17

Autor:

MARISIA PETTINAZZI VILELA· OAB SP 107583· CPF 046.***.***-38

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA PAMELA DOS SANTOS· OAB SP 257251· CPF 312.***.***-17

Reu:

MARISIA PETTINAZZI VILELA· OAB SP 107583· CPF 046.***.***-38

Reu:

FERNANDA NORONHA BAPTISTA· OAB SP 436801· CPF 441.***.***-30

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADRIANE GALLO ALCANTARA DA SILVACPF

Reu

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO· OAB SP 114219· CPF 110.***.***-70

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES· OAB SP 285353· CPF 327.***.***-48

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864785/SP (2025/0052751-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP285353 AGRAVADO: ADRIANE GALLO ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO - SP114219 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPESCPF

Reu

ADRIANE GALLO ALCANTARA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES· OAB SP 285353· CPF 327.***.***-48

Reu:

LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO· OAB SP 114219· CPF 110.***.***-70

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPESCPF

Reu

ADRIANE GALLO ALCANTARA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES· OAB SP 285353· CPF 327.***.***-48

Reu:

LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO· OAB SP 114219· CPF 110.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. ADRIANE GALLO ALCANTARA DA SILVA (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO· OAB SP 114219· CPF 110.***.***-70

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES· OAB SP 285353· CPF 327.***.***-48

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO· OAB SP 114219· CPF 110.***.***-70

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES· OAB SP 285353· CPF 327.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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