TJSP - 0001595-50.2013.8.26.0108

1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

CNPJ: 46.523.023/0001-81

MUNICIPIO DE CAJAMAR

ANDREOSSI TERRAPLANAGEM LTDA ME

CNPJ: 15.780.127/0001-48

Advogados

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI

OAB: 105125/SP

CELSO DE SOUSA BRITO

OAB: 240574/SP

CPF *54.***.*85-08

RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 279387/SP

CPF *80.***.*04-02

JULIANA SATIKO FRAGA KUMAMOTO

OAB: 329577/SP

CPF *67.***.*77-63

Terceiro

Partes

ECOA PERICIAS E AVALIACOES LTDA

CNPJ: 15.780.127/0001-48

FERNANDO MACHADO KLEIN

CPF *47.***.*20-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001595-50.2013.8.26.0108 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Município de Cajamar - - Andreossi Terraplanagem Ltda Me e outro - Fls.778/780: Ciência aos litigantes pelo prazo de 10 dias, tornando ao final conclusos para fixação dos honorários. - ADV: CELSO DE SOUSA BRITO (OAB 240574/SP), RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 279387/SP), JULIANA SATIKO FRAGA KUMAMOTO (OAB 329577/SP), GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI (OAB 105125/SP)

  • 28/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 10:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 07/03/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2024 14:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/04/2024 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/04/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2024 10:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 13:55

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 24/11/2023 12:32

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 29/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gladys Natalina Maria Negrini (OAB 105125/SP), Celso de Sousa Brito (OAB 240574/SP), Renato de Oliveira Ribeiro (OAB 279387/SP) Processo 0001595-50.2013.8.26.0108 - Ação Civil Pública - Reqdo: Município de Cajamar, Andreossi Terraplanagem Ltda Me -

    Vistos.

    Fls. 712: Defiro.

    Dê-se vista a Procuradoria Geral do Estado para manifestação sobre a proposta de honorários periciais bem como sobre a impugnação ofertada pela municipalidade.

    Com o retorno, vista ao MP e cls.

    Int.

  • 28/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2023 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/04/2023 09:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/04/2023 11:50

    Autos no Prazo

  • 14/04/2023 10:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2023 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2023 13:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/09/2022 11:50

    Autos no Prazo

  • 27/06/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 14:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2022 14:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2022 12:29

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/02/2022 15:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

  • 27/01/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 15:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/01/2021 15:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/01/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 15:34

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/03/2020 17:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/03/2020 13:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/03/2020 17:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/03/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 11:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/02/2020 12:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/02/2020 15:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/02/2020 11:30

    Autos no Prazo

  • 12/02/2020 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2020 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 11:59

    Ato ordinatório

  • 27/01/2020 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2020 17:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 17:47

    Decisão

  • 12/12/2019 17:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/10/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2019 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2019 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2019 13:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/02/2019 10:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/02/2019 15:43

    Autos no Prazo

  • 31/01/2019 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 11:43

    Decisão

  • 22/10/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2018 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2018 10:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2018 06:15

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 16:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2018 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 16:45

    Recebidos os autos do Perito

  • 01/11/2017 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/08/2017 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2016 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 29/01/2016 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2015 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2015 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2015 18:45

    Proferido Despacho

  • 29/10/2015 15:36

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2015 15:19

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2015 16:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/10/2015 11:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/10/2015 10:31

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 10:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/10/2015 15:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/09/2015 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2015 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2015 15:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2015 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2015 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2015 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2015 12:00

    Proferido Despacho

  • 17/06/2015 15:55

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2015 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2015 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2015 17:50

    Recebidos os autos do Perito

  • 31/07/2014 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 18/07/2014 13:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2014 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/07/2014 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2014 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2014 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2014 18:27

    Proferido Despacho

  • 28/05/2014 13:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/05/2014 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2014 14:52

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2014 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2014 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2014 14:42

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2014 14:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/05/2014 15:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/05/2014 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2014 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2014 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2014 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2014 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2014 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2014 10:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2014 11:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2014 16:20

    Decisão

  • 02/04/2014 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2014 15:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2014 11:46

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2014 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2014 11:15

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/03/2014 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 19/03/2014 15:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/03/2014 15:12

    Decisão

  • 13/03/2014 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2013 18:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2013 13:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2013 12:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2013 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 22/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 15/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 02/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 26/03/2013 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/03/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2013

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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