TJSP - 2151411-85.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Petroni Neto
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 10:46
Prazo
-
20/08/2025 10:46
Prazo
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20/08/2025 10:31
Unificação Pai
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20/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151411-85.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Mmfj Participações Holding Ltda e outro - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO.
EFEITO SUSPENSIVO.
RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE NÃO CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OS AGRAVANTES ALEGAM A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
A DECISÃO AGRAVADA FOI CORRETA, POIS NÃO FORAM DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, QUE EXCLUI RISCO DE DANO GRAVE E PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DE RECURSO.
IV. DISPOSITIVO E TESE 5.
NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO; CF, ART. 22.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - 3º andar -
15/08/2025 13:29
Julgado virtualmente
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23/07/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 10:38
Despacho
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23/06/2025 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 12:43
Subprocesso Cadastrado
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17/06/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 00:00
Publicado em
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26/05/2025 13:21
Prazo
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26/05/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 00:00
Publicado em
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23/05/2025 00:00
Publicado em
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22/05/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/05/2025 11:24
Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
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21/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 18:24
Conclusos para decisão
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20/05/2025 18:23
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
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20/05/2025 18:15
Distribuído por competência exclusiva
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20/05/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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20/05/2025 16:42
Processo Cadastrado
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20/05/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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