05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000721-17.2024.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Márcio Leandro Bigotto Marteli - ALAN SOUZA DE MATOS e outros - Em face do acima exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na presente ação para condenar OLINDA PICOLI ZANARDI, JOÃO PEDRO ZANARDI, NILVA ZANARDI RODRIGUES e JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos materiais a MÁRCIO LEANDRO BIGOTTO MARTELI, da quantia de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação até 29.08.2024 (inclusive) e, a partir do início da vigência da Lei nº 14.905/2024 (30.08.2024), a correção monetária será pelo IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora mensais serão calculados na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero.

Em relação à lide secundária, porque reconhecida a responsabilidade, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar ALAN SOUZA DE MATTOS e o MUNICÍPIO DE PALMEIRA D'OESTE, de forma solidária, a reembolsar OLINDA PICOLI ZANARDI, JOÃO PEDRO ZANARDI, NILVA ZANARDI RODRIGUES e JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES de tudo quanto estes despenderem para cumprimento desta sentença.

Os valores devidos serão atualizados desde o desembolso pelos denunciantes, bem como acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da cientificação dos denunciados do desembolso para o pagamento de indenização.

Condeno os réus/litisdenunciantes e litisdenunciados, de forma solidária, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se, entretanto, com relação aos réus os benefícios da assistência judiciária ora deferidos.

P.I.C.. - ADV: SILMARA CAROLINE DA SILVA (OAB 411900/SP), LAIANE GARÉ ORTUNHO (OAB 396272/SP)
02/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
21/07/2025 19:23

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
22/05/2025 19:44

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 06:33

Juntada de Certidão
27/02/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:43

Expedição de Carta.
27/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
21/02/2025 20:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:18

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/10/2024 15:32

Conclusos para julgamento
25/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
12/09/2024 05:54

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 04:19

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:19

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:19

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:18

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:59

Expedição de Carta.
16/07/2024 15:59

Expedição de Carta.
16/07/2024 15:58

Expedição de Carta.
16/07/2024 15:57

Expedição de Carta.
11/07/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 08:37

Recebida a Petição Inicial
05/07/2024 16:03

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:17

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 08:50

Concedida a Dilação de Prazo
24/06/2024 15:01

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:30

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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