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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NILCEIA PESTANA DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

HAILTON DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIORCPF

LUCIANA PESTANA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VITOR FORTE RAMADACPF

WELLINGTON PORCILIO XAVIER DE OLIVEIRACPF

RAYANE LEONEL BATISTACPF

ALEF JOSE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MELIANA DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 183714· CPF 107.***.***-27

Reu:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 151952· CPF 089.***.***-09

Reu:

RENAN GAUDERETO TEIXEIRA· OAB MG 211738· CPF 098.***.***-65

Reu:

LEILA APARECIDA LIMA FERNANDES PINA· CPF 043.***.***-85

Reu:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAIO CESAR GONCALVES SOARESCPF

Advogados

Reu:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FABIANA PESTANA MEDEIROSCPF

NILCEIA PESTANA DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

SANDRA APARECIDA PINTO DE PAULACPF

IVAIR ROBERTO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

TIAGO AMARAL GUIMUZZI DA SILVA· OAB MG 131130· CPF 006.***.***-38

Autor:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Autor:

PRISCILA CARDOSO DA SILVA FRANCO PIRES· OAB MG 177529· CPF 086.***.***-05

Reu:

STENIO SOUTELO NOBREGA· OAB RJ 133727· CPF 080.***.***-60

Reu:

LOURIVANE NORRIS RIBEIRO· OAB RJ 94087· CPF 053.***.***-31

Outros

RAMON LUIS AGUIAR FERREIRA· OAB MG 92118· CPF 830.***.***-68

TANCREDO VIEIRA DA CUNHA· OAB MG 123598· CPF 869.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de IVAIR ROBERTO DE PAULA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCEIA PESTANA DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

SANDRA APARECIDA PINTO DE PAULACPF

IVAIR ROBERTO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CARDOSO DA SILVA FRANCO PIRES· OAB MG 177529

Autor:

TANCREDO VIEIRA DA CUNHA· OAB MG 123598

Reu:

STENIO SOUTELO NOBREGA

Reu:

LOURIVANE NORRIS RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSEIAS TEIXEIRA COELHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Reu:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSEIAS TEIXEIRA COELHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Reu:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Agravante(s) - OSEIAS TEIXEIRA COELHO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode nã... (01/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSEIAS TEIXEIRA COELHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Reu:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaApelação Criminal

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SEBASTIAO COIMBRA DA ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS SEBASTIAO COIMBRA DA ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Reu:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2000

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER JOSE PALHARESCPF

Reu

ENXOVAIS SANTA LUZIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS CRISTHIANO TOLEDO ARAUJO· OAB MG 89289· CPF 047.***.***-86

Autor:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Autor:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Autor:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Reu:

CARLOS CRISTHIANO TOLEDO ARAUJO· OAB MG 89289· CPF 047.***.***-86

Reu:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296· CPF 077.***.***-91

Reu:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408· CPF 829.***.***-04

Reu:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SEBASTIAO COIMBRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SEBASTIAO COIMBRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Reu:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Documento (Ofício) (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SEBASTIAO COIMBRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Reu:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 42.343,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/08/2007

Distribuição

29/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS ESTEVES

ROSILENE APARECIDA ESTEVES

Reu

ANTÔNIO ESTEVES

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA MACHADO· OAB MG 63725· CPF 209.***.***-68

Autor:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99480· CPF 035.***.***-02

Autor:

RAQUEL XAVIER VALENTE· OAB MG 157948· CPF 098.***.***-30

Autor:

RAFAEL PACHECO LANES RIBEIRO· OAB MG 152056· CPF 067.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE PADUA MACHADO· OAB MG 63725· CPF 209.***.***-68

Reu:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Reu:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99480· CPF 035.***.***-02

Reu:

RAQUEL XAVIER VALENTE· OAB MG 157948· CPF 098.***.***-30

Reu:

RAFAEL PACHECO LANES RIBEIRO· OAB MG 152056· CPF 067.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

M.R.S.P.

Advogados

Reu:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES· OAB MG 78174· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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