05/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 20:15

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
11/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:07

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 16:58

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
03/03/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
01/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
01/03/2025 09:12

Expedição de Mandado.
01/03/2025 09:12

Expedição de Mandado.
01/03/2025 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:31

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 19:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/01/2025 17:03

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 14:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2024 15:04

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 16:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:29

Recebida a Emenda à Inicial
13/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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