03/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004317-50.2022.8.26.0229 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Zilda Aparecida Martis - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024-Contrarrazões de apelação"). - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
02/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:36

Ato ordinatório
01/09/2025 13:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 14:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2024 22:34

Suspensão do Prazo
17/08/2024 07:34

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:24

Concedida a Segurança
30/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:33

Juntada de Mandado
30/07/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 10:59

Juntada de Mandado
15/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:06

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2024 12:03

Expedição de Mandado.
21/06/2024 12:03

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:56

Concedida a Medida Liminar
11/03/2024 15:04

Conclusos para despacho
01/02/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 21:50

Expedição de Certidão.
31/01/2024 21:26

Juntada de Petição de parecer
31/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 07:11

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 10:45

Juntada de Mandado
29/03/2023 10:45

Expedição de Mandado.
20/03/2023 08:41

Expedição de Certidão.
15/03/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 04:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 13:21

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 21:48

Conclusos para despacho
30/11/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:59

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2022 15:58

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 15:55

Juntada de Mandado
24/08/2022 10:49

Expedição de Mandado.
24/08/2022 10:49

Expedição de Certidão.
09/08/2022 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 17:16

Concedida a Medida Liminar
20/07/2022 11:33

Conclusos para decisão
08/07/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 04:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 19:59

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2022 09:01

Conclusos para decisão
30/05/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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