05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/09/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
28/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000365-04.2021.8.27.2714/TO REQUERENTE: MARJORIEL ZUZANA LIMA DE ALMEIDAADVOGADO(A): DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221) SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando os autos, vejo que o executado satisfez integralmente o débito que lhe era imputado.

Frente a tal concessão, vislumbro a possibilidade de extinção da execução na forma do art. 924, II do CPC, vejamos: Art. 924: Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.

Deste modo, satisfeita a obrigação, extingue-se a contenda com lastro no art. 924, II do CPC.

Ante o exposto, passo ao Decisum: III – DISPOSITIVO: Com essas considerações, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 924, II do CPC.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem - se os autos com as baixas e cautelas necessárias. Intimem – se.

Cumpra – se.
27/08/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/08/2025 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/08/2025 15:18

Conclusão para julgamento
26/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00007632220238272700/TJTO
10/06/2023 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 096004262023
06/06/2023 17:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 096004262023
30/05/2023 06:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 096003652023
26/05/2023 16:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 096003652023
22/05/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/05/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 12:45

Juntada - Informações
20/04/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
19/04/2023 16:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
14/02/2023 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
27/01/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOCOM1ECIV/2023/000066 processada no TJTO com o No. 00007632220238272700/TJTO
27/01/2023 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/01/2023 13:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/01/2023 17:03

Conclusão para decisão
23/01/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
06/01/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
14/12/2022 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
30/11/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 11:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOM1ECIV
28/11/2022 11:49

Realizado Cálculo de Liquidação
19/08/2022 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2022 20:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECIV -> COJUN
18/08/2022 20:40

Lavrada Certidão
18/08/2022 11:52

Decisão - Outras Decisões
15/08/2022 14:58

Conclusão para despacho
12/08/2022 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOM1ECIV
12/08/2022 16:23

Lavrada Certidão
09/08/2022 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2022 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> COJUN
09/08/2022 14:12

Despacho - Mero expediente
03/08/2022 18:00

Conclusão para decisão
02/08/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
01/08/2022 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
14/07/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOM1ECIV
13/07/2022 17:04

Realizado Cálculo de Liquidação
01/07/2022 08:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2022 20:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> COJUN
30/06/2022 20:06

Lavrada Certidão
30/06/2022 18:12

Decisão - Outras Decisões
28/06/2022 13:30

Conclusão para despacho
27/06/2022 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/05/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/03/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 18:27

Despacho - Mero expediente
28/03/2022 07:04

Conclusão para decisão
27/03/2022 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/03/2022 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/03/2022 13:20

Lavrada Certidão
22/03/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 10:46

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/03/2022 10:20

Decisão - Outras Decisões
22/03/2022 07:04

Conclusão para decisão
22/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
17/03/2022 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/02/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 17:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOM1ECIV Número: 00003650420218272714
16/12/2021 14:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00003650420218272714/TJTO
08/11/2021 14:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOM1ECIV -> TJTO
08/11/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/09/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:19

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
29/09/2021 10:57

Conclusão para despacho
29/09/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/08/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/08/2021 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/07/2021 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/07/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 12:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/06/2021 11:30

Conclusão para despacho
23/06/2021 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2021 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
24/05/2021 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/05/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/05/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2021 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
15/03/2021 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 15:26

Despacho - Mero expediente
12/03/2021 20:09

Conclusão para despacho
12/03/2021 20:08

Processo Corretamente Autuado
12/03/2021 20:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
12/03/2021 20:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00