TJTO - 0001443-11.2023.8.27.2731

22/08/2025 14:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ

22/08/2025 14:32

Trânsito em Julgado

28/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/04/2025 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/04/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025 15:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

24/04/2025 15:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/04/2025 14:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

24/04/2025 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

23/04/2025 18:44

Juntada - Documento - Voto

09/04/2025 13:38

Juntada - Documento - Certidão

04/04/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

04/04/2025 13:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 174

01/04/2025 18:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

01/04/2025 12:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

01/04/2025 12:22

Juntada - Documento - Relatório

28/02/2025 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

27/02/2025 15:47

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

27/02/2025 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/02/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

08/01/2025 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/12/2024 08:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

19/12/2024 08:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

06/11/2024 17:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator