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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2215 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 63.025,48

Autor

AMUJACI DA LUZ COSTACPF

Reu

INST. DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO

ESTADO DO TOCANTINS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Outros

FREDERICO DONATI BARBOSA· OAB DF 017825· CPF 819.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2480061/TO (2023/0358495-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS AGRAVANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS ADVOGADO: MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES - DF067938 AGRAVADO: AMUJACI DA LUZ COSTA ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO004052 EDSON DIAS DE ARAÚJO - TO006299 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS contra deci... (04/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

AMUJACI DA LUZ COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001968422016401430020250610155936 (10/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

AMUJACI DA LUZ COSTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGANTE)

2. INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (EMBARGANTE)

Reu

3. AMUJACI DA LUZ COSTA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

IZADORA CARDOSO DE SOUSACPF

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS· CPF 401.***.***-04

Reu:

CELESTINA MARIA PEREIRA DE SOUZA MATOS· CPF 875.***.***-49

Reu:

LAUREZ DA ROCHA MOREIRA· CPF 220.***.***-63

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IZADORA CARDOSO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/03/2026. (16/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZADORA CARDOSO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEIXE - TOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS

Outros

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 010503· CPF 143.***.***-06

RENAN SALES DE MEIRA· OAB TO 007916

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 017617

PEDRO PAES DE ANDRADE BANHOS· OAB DF 052613

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEIXE

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS

MUNICIPIO DE PEIXE

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (07/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE PEIXE - TOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RENAN SALES DE MEIRA· CPF 105.***.***-11

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 817.***.***-25

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Autor:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 008537· CPF 036.***.***-41

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 003976· CPF 013.***.***-33

Reu:

EMERSON MATEUS DIAS· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/11/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE PEIXE - TOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SALVADOR-TO /PREFEITO MUNICIPAL DENIVAL GONCALVES DA CRUZ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Autor:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 008537· CPF 036.***.***-41

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

Reu:

EMERSON MATEUS DIAS· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (27/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SAMELA OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 009578· CPF 011.***.***-67

Outros

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

SAMELA OLIVEIRA SOUZACPF

Último movimento: Registrado à Presidência (13/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SAMELA OLIVEIRA SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002011862024827270020250509142112 (09/05/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SELMA ALMEIDA DE FREITAS BATISTACPF

Advogados

Autor:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 132.***.***-88

Autor:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 010901· CPF 848.***.***-20

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Reu:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 009578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

SELMA ALMEIDA DE FREITAS BATISTACPF

Último movimento: Registrado à Presidência (13/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SELMA ALMEIDA DE FREITAS BATISTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001218502024827270020250509142055 (09/05/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

VALDINAR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Registrado à Presidência (04/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VALDINAR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001349252024827270020250530134836 (30/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 224.486,95

Autor

OTAVIA BORGES NAVES DE LIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ESTADO DO TOCANTINS

INST. DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Outros

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS· OAB DF 024403

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195708/TO (2025/0035075-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRENTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS - DF024403 RECORRIDO: OTAVIA BORGES NAVES DE LIRA ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO004052 EDSON DIAS DE ARAÚJO - TO006299 Processo distribuído pelo sistema automático... (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

Reu

OTAVIA BORGES NAVES DE LIRACPF

Último movimento: Certidão - RECEX - Retificação de Autuação (04/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OTAVIA BORGES NAVES DE LIRACPF

Advogados

Autor:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· CPF 700.***.***-04

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003172242016401430020251021162009 (21/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

OTAVIA BORGES NAVES DE LIRACPF

Advogados

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 31/08/2020 23:59:59. (01/09/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Regime PrevidenciárioRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (AGRAVANTE)

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

4. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO)

Reu

3. OTAVIA BORGES NAVES DE LIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS· OAB DF 24403

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS· OAB DF 024403

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS· OAB DF 24403

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS· OAB DF 024403

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Fato Gerador/Incidência - Para: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (11/12/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MAIA AGROBUSINESS LTDACPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

MAIA AGROBUSINESS LTDA

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1367 - RE 1490708 (02/06/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MAIA AGROBUSINESS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0030489852022827272920250527152143 (27/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 172.244,67

Autor

MARIA DO SOCORRO PIRES BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ESTADO DO TOCANTINS

INST. DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO

Outros

RAFAELA RODRIGUES SANTANA· OAB TO 006807

MARIA DO CARMO GONÇALVES· OAB TO 005826

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

DINALVA MARIA BEZERRA COSTA· OAB TO 001182

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2198076/TO (2025/0052643-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: KLEDSON DE MOURA LIMA - DF054756 RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO PIRES BATISTA ADVOGADOS: DINALVA MARIA BEZERRA COSTA - TO001182 RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO004052 EDSON DIAS DE ARAÚJO - TO006299 MARIA DO CARMO GONÇALVES - TO005826 RAFAELA RODRIGUES SANTANA - TO006807 DECISÃO O Instituto Naci... (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

MARIA DO SOCORRO PIRES BATISTACPF

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 60622/2026 (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO PIRES BATISTACPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

DINALVA MARIA BEZERRA COSTA· CPF 527.***.***-15

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Reu:

MARIA DO CARMO GONCALVES· CPF 875.***.***-20

Reu:

RAFAELA RODRIGUES SANTANA· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003935252016401430020251125150642 (25/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO PIRES BATISTACPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (10/06/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO)

Reu

2. MARIA DO SOCORRO PIRES BATISTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

DINALVA MARIA BEZERRA COSTA· OAB TO 1182· CPF 527.***.***-15

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA

Autor:

MARIA DO CARMO GONÇALVES· OAB TO 5826· CPF 875.***.***-20

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

DINALVA MARIA BEZERRA COSTA· OAB TO 1182· CPF 527.***.***-15

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA

Reu:

MARIA DO CARMO GONÇALVES· OAB TO 5826· CPF 875.***.***-20

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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