TJTO - 0047644-04.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:21
Disponibilização de Edital - no dia 05/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2025
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05/09/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0047644-04.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: SELMA SOARES BORGES OLIVEIRA EDITAL Nº 15728338 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, determina a INTIMAÇÃO de SELMA SOARES BORGES OLIVEIRA, CPF/CNPJ: *77.***.*07-72, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 43 da Execução Fiscal n.° 0047644-04.2022.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local.
Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av.
Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins.
Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected].
Eu, LUCAS LEITE MATOS, Matrícula 376005, digitei e conferi.
Comarca de Palmas, 03 de setembro de 2025. -
04/09/2025 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 15:35
Juntada - Documento - Edital Afixado
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04/09/2025 11:48
Expedido Edital - intimação
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01/09/2025 13:06
Juntada - Informações
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01/09/2025 13:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada - Informações - 01/09/2025 12:59:19)
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01/09/2025 13:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada - Informações - 07/08/2025 15:55:31)
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12/06/2025 15:28
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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28/05/2025 12:40
Conclusão para decisão
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28/05/2025 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 15:33
Publicação de Edital
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29/01/2025 13:33
Juntada - Documento - Edital Afixado
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28/01/2025 16:56
Expedido Edital - citação e intimação
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27/01/2025 22:54
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
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21/01/2025 16:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
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21/01/2025 16:18
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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14/01/2025 11:03
Juntada - Informações
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06/12/2024 13:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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05/12/2024 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/11/2024 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/07/2023 16:15
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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03/05/2023 16:56
Conclusão para decisão
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29/04/2023 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/04/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2023 10:03
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 15:55
Lavrada Certidão
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23/01/2023 12:21
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2023 12:21
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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09/01/2023 15:56
Despacho - Mero expediente
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13/12/2022 14:25
Conclusão para despacho
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13/12/2022 14:25
Processo Corretamente Autuado
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12/12/2022 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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