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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

165 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Retirado de pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 06/05/2026 14:00 Sequencial: 347 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Contrato AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

EXPRESSO MIRACEMA LTDA.

PALMAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

MICHELLE SILVA BESSA· OAB TO 10646· CPF 038.***.***-02

Autor:

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB DF 28362· CPF 900.***.***-87

Autor:

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO· OAB TO 4160· CPF 007.***.***-08

Autor:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA BUENO· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Autor:

JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 198· CPF 888.***.***-68

Reu:

MICHELLE SILVA BESSA· OAB TO 10646· CPF 038.***.***-02

Reu:

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB DF 28362· CPF 900.***.***-87

Reu:

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO· OAB TO 4160· CPF 007.***.***-08

Reu:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA BUENO· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Reu:

JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 198· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Mandado de Segurança Cível Nº 0001101-88.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 387) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 14.298,00

Autor

LIVIA STELLA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA SANTOS FLORENCIO· OAB TO 11765· CPF 885.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 7915· CPF 023.***.***-26

Reu:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Reu:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIA STELLA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Advogados

Autor:

SANDRA SANTOS FLORENCIO· OAB TO 11765· CPF 885.***.***-87

Autor:

SANDRA SANTOS FLORENCIO· OAB TO 011765· CPF 885.***.***-87

Reu:

SANDRA SANTOS FLORENCIO· OAB TO 011765· CPF 885.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIA STELLA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Advogados

Autor:

SANDRA SANTOS FLORENCIO· OAB TO 11765· CPF 885.***.***-87

Autor:

SANDRA SANTOS FLORENCIO· OAB TO 011765· CPF 885.***.***-87

Reu:

SANDRA SANTOS FLORENCIO· OAB TO 011765· CPF 885.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022235-55.2024.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: LIVIA STELLA DA SILVA ADVOGADO(A): SANDRA SANTOS FLORENCIO (OAB TO011765) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 28/05/2026 - Conta Atualizada (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 3.823,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0052525-53.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 331) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOS... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 3.823,58

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 7915· CPF 023.***.***-26

Reu:

OSCAR WILLIAN RODRIGUES LEITE· OAB PR 105723· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

OSCAR WILLIAN RODRIGUES LEITE· OAB PR 105723· CPF 063.***.***-75

Autor:

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 7915· CPF 023.***.***-26

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

OSCAR WILLIAN RODRIGUES LEITE· OAB PR 105723· CPF 063.***.***-75

Reu:

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 7915· CPF 023.***.***-26

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0052525-53.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0052525-53.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSCAR WILLIAN RODRIGUES LEITE (OAB PR105723) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ANÁLISE DE PROVA DOCUMENTAL. PAGAMENTO DO DÉBITO... (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialMonitória

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

OSCAR WILLIAN RODRIGUES LEITE· OAB PR 105723· CPF 063.***.***-75

Autor:

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 7915· CPF 023.***.***-26

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

OSCAR WILLIAN RODRIGUES LEITE· OAB PR 105723· CPF 063.***.***-75

Reu:

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 7915· CPF 023.***.***-26

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIANE MAIA SALDANHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIOS FERREIRA DA SILVA· OAB TO 7513· CPF 002.***.***-14

Autor:

MARCOS VINICIOS FERREIRA DA SILVA· OAB TO 07513· CPF 002.***.***-14

Reu:

MARCOS VINICIOS FERREIRA DA SILVA· OAB TO 7513· CPF 002.***.***-14

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIANE MAIA SALDANHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIOS FERREIRA DA SILVA· OAB TO 7513· CPF 002.***.***-14

Autor:

MARCOS VINICIOS FERREIRA DA SILVA· OAB TO 07513· CPF 002.***.***-14

Reu:

MARCOS VINICIOS FERREIRA DA SILVA· OAB TO 7513· CPF 002.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013034-39.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00478849020228272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EMBARGANTE: ALIANE MAIA SALDANHA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS FERREIRA DA SILVA (OAB TO07513B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 28/05/2026 - Trânsito em Julgado (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

DEVALDES PEREIRA MAIACPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

F F C VALDEVINOCNPJ

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

R. C. FERNANDESCNPJ

ROSILENE COIMBRA FERNANDESCPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

PLINIO REGINO MAGALHAESCPF

Último movimento: Ato ordinatório (Certidão) (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação AcessóriaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

JUCINALDO ROLINS DA SILVACPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2008

Distribuição

26/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

EULALIA LUCIRENE OLIVEIRA LIMACPF

ROSSI & LIMA LTDA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

EULALIA LUCIRENE OLIVEIRA LIMACPF

ROSSI & LIMA LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000617-28.2008.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: ROSSI & LIMA LTDA EXECUTADO: EULALIA LUCIRENE OLIVEIRA LIMA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18297904 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de EULALIA LUCIRENE OLIVEIRA LIMA, CPF/CNPJ: 626.526.561-04, para tom... (01/06/2026)

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