28/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0003059-62.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: ARLENE PINTO RODRIGUESADVOGADO(A): UZIEL GOMES DE SOUSA (OAB TO013499) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.

Em análise dos autos verifico que a parte executada foi citada (evento 11).

Houve tentativa de penhora on-line, esta restou parcialmente frutífera (evento 20).

Reconhecida a impenhorabilidade dos valores bloqueados, foi determinado o desbloqueio e consequente transferência para conta bancária da executada (evento 24).

Posteriormente, foi expedido alvará judicial de transferência de valores em favor da parte executada (evento 28).

No evento 31, o exequente pugnou pela suspensão dos autos em razão do parcelamento do débito, até que o acordo entabulado entre as partes seja integralmente cumprido.

Considerando os fatos aludidos, suspendo o curso da presente execução até o cumprimento do parcelamento entabulado.

Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias.

Ademais, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.

Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s).

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 02 de junho de 2025.
02/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:40

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
30/05/2025 13:46

Conclusão para despacho
29/05/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/04/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162009902025
11/04/2025 16:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162009902025
11/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:14

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/04/2025 15:17

Conclusão para despacho
07/04/2025 17:51

Protocolizada Petição
07/04/2025 17:42

Protocolizada Petição
02/04/2025 15:43

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
25/03/2025 16:21

Juntada - Informações
06/02/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/12/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:38

Lavrada Certidão
13/05/2024 14:19

Lavrada Certidão
02/05/2024 11:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
26/04/2024 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 26/04/2024 16:04:06)
26/04/2024 14:38

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/04/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 14:37

Conclusão para despacho
25/04/2024 14:36

Processo Corretamente Autuado
25/04/2024 14:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/04/2024 14:35

Juntada - Informações
16/02/2024 08:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5396478 - R$ 50,00
16/02/2024 08:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5396477 - R$ 42,12
16/02/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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