25/08/2023 01:07

Publicado Edital em 25/08/2023.
24/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 1023754-43.2020.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$449,833.88 (atualizável) Natureza da Dívida: tributária [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Processo Administrativo: *03.***.*03-57/2009-48 e outros CDA: 31 2 12000040-05 e outras EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A): EXATA VIGILANCIA PRIVADA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-74 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 449,833.88 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 17/03/2023.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal .
23/08/2023 09:21

Expedição de Edital.
23/08/2023 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2023 14:38

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 09:35

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:04

Juntada de manifestação
08/02/2022 03:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.
21/01/2022 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 08:38

Juntada de ato ordinatório
03/12/2021 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 09:22

Juntada de diligência
01/12/2021 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 14:44

Juntada de diligência
23/11/2021 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2021 10:44

Expedição de Mandado.
15/10/2021 10:40

Expedição de Mandado.
02/10/2021 15:01

Juntada de termo
30/04/2021 10:27

Juntada de termo
30/04/2021 10:26

Juntada de Certidão
28/09/2020 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2020 12:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
08/07/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 19:52

Conclusos para despacho
08/07/2020 19:51

Restituídos os autos à Secretaria
08/07/2020 19:51

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/05/2020 09:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
29/05/2020 09:36

Juntada de Informação de Prevenção.
28/05/2020 18:23

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2020 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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