0801830-29.2021.8.01.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.448,35

Orgao julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

MARIA IRINEIDE LIMA DA SILVA

CPF 196.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

IURI TELLES FERNANDES

OAB/AC 6798•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

31/03/2026, 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

31/03/2026, 14:08

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:19

Mero expediente

26/03/2026, 18:03

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

26/03/2026, 11:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/03/2026, 11:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

26/03/2026, 08:17

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:21

Mero expediente

24/03/2026, 11:49

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:28

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

26/01/2026, 10:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

26/01/2026, 10:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•18/12/2025, 18:12

TipoProcessoDocumento#22

•19/12/2025, 09:16

TipoProcessoDocumento#22

•24/03/2026, 11:49

TipoProcessoDocumento#22

•26/03/2026, 18:03